post

Queixa contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o ruído é apenas ponta de iceberg de incumprimento.

Infração de Portugal é apenas a ponta do iceberg

A ZERO considera que os motivos que Bruxelas considerou para colocar uma processo de infração contra Portugal, em particular a ausência de mapas estratégicos de ruído e/ou de planos de ação com medidas para conduzir ao cumprimento da legislação, é apenas revelador de uma enorme ausência de política nesta matéria na medida em que:

  • são falhas reportadas a 2012 e 2013 e há ainda muitas (ou mais) situações em falta relativas a 2017 e 2018, dado que a legislação europeia obriga à revisão dos planos a cada cinco anos;
  • a existência de medidas em planos não significa que estas sejam aplicadas e que os valores de ruído baixem para limites que cumpram a legislação;
  • há situações incomportáveis onde o cumprimento nunca será possível a não ser que sejam tomadas medidas estruturantes no médio prazo, como é o caso da ponderação da relocalização do Aeroporto humberto Delgado em Lisboa; este aeroporto não tem o Plano de Ação relativo à redução de ruído atualizado aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente;
  • na legislação europeia, apenas estão consignadas as vias rodoviárias, ferroviárias e as infraestruturas aeroportuárias mais relevantes, para além de seis aglomerações com maior população (Lisboa, Porto, Matosinhos, Oeiras, Amadora e Odivelas); porém, todos os municípios são obrigados a ter mapas de ruído atualizados e os respetivos planos municipais de redução de ruído; ao abrigo da legislação europeia, só quatro aglomerações (Lisboa, Matosinhos, Odivelas e Oeiras) das seis têm planos de ação, dos quais alguns estão desatualizados, e apenas cinco municípios abrangidos pela legislação nacional têm planos municipais de redução de ruído (Alvaiázere, Batalha, Póvoa de Varzim, Sernancelhe e Vila Franca de Xira) (http://apambiente.pt/_zdata/DAR/Ruido/SituacaoNacional/PlanosReducaoRuido_PlanosAccao/PAcomCodigos/SitePlanosRedRuidoJan2020.pdf)

 

ZERO quer mudança na legislação para penalizar infratores

A ZERO considera que é fundamental ultrapassar as dificuldades legais que aparentemente não permitem penalizar fortemente os autarcas e as empresas, públicas ou privadas, responsáveis pelas infraestruturas rodoviárias, ferroviárias ou aeroportuárias, que não efetuaram o diagnóstico ou identificaram as ações para reduzir o ruído excessivo. O governo deverá alterar rapidamente a legislação e atuar de modo firme, sob pena de continuarmos a ter uma legislação ineficaz que não protege a saúde das populações. É fundamental também a discussão pública da prometida Estratégia Nacional para o Ruído.

Ruído – um problema esquecido em Portugal e na Europa

O ruído é um enorme problema ambiental na Europa e em Portugal, com inúmeras queixas dos cidadãos, quer devido ao tráfego rodoviário, ferroviário ou aéreo, quer devido a empresas ou eventos que perturbam fortemente o seu descanso, afetando a saúde. De acordo com estudos recentes da Organização Mundial de Saúde e da Agência Europeia de Ambiente, na Europa, o tráfego rodoviário é a fonte dominante afetando 100 milhões de pessoas, com níveis superiores a 55 dBA (indicador Lden para 24 horas). Destes, 32 milhões são expostos a níveis muito elevados (superiores a 65 dBA). Por ano, e devido ao ruído ambiente, registam-se aproximadamente 12 mil casos de morte prematura. O ruído causa incómodo a 20 milhões de adultos e 8 milhões sofrem de perturbações de sono. 900 mil casos de hipertensão por ano são causados por ruído ambiental. A poluição sonora causa ainda cerca de 43 mil admissões hospitalares por ano na Europa.