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Amanhã, segunda-feira, dia 18 de dezembro, os Ministros da Energia da União Europeia deverão chegar a um acordo sobre quatro matérias fundamentais no âmbito do pacote legislativo “Energia Limpa”: as energias renováveis, a governação, o mercado interno de eletricidade e a bioenergia.

A ZERO considera que as propostas em discussão na reunião apresentam um enfoque desatualizado, com uma grande falta de ambição ao nível das metas para energias renováveis e com regras fracas para ajudar os países a fazer a transição energética. Acresce ainda que se admite uma enorme subsidiação do carvão no mercado da energia na UE e uma promoção na utilização insustentável de biocombustíveis a partir de culturas alimentares.

Até agora, os governos da UE ignoraram o inevitável: que é preciso acelerar a transição energética1 e aumentar a sua meta de energia renovável em linha com o Acordo de Paris. Os Ministros estão perante uma escolha: manter as atuais propostas que permitem que a era do carvão, petróleo e gás poluam indiscriminadamente a nossa atmosfera durante mais uma década ou avançarem para uma economia mais limpa e segura.

Sobre energia renovável:

A atual meta de 27% de energia renovável na proposta dos governos da UE coloca um travão na transição energética da Europa. É pouco acima do que aconteceria se não fossem implementadas novas políticas e implica uma diminuição de cinco vezes nas instalações de energia renovável, quando se efetua uma comparação com o que está a ter lugar no período 2010-2020.

Desejavelmente, a meta deveria aumentar para pelo menos 45%, para ser consistente com o Acordo de Paris. Recentemente a Comissão da Indústria do Parlamento Europeu votou favoravelmente uma meta de 35%2 para as energias renováveis, enviando um forte sinal aos governos da UE sobre a necessidade de expandir as energias renováveis.

Sobre a governança:

A proposta dos governos da UE sobre a governança não permite impulsionar os investimentos em energias renováveis e eficiência energética, colocando em risco as metas da Europa para 2030 para esses setores. Também não é consistente com o objetivo de longo prazo e o ciclo de revisão do Acordo de Paris.

Os Estados Membros devem aumentar o nível de ambição do regulamento de governança, de acordo com a posição adotada pelos eurodeputados na passada semana. Os Comités da Indústria e do Ambiente do Parlamento Europeu votaram favoravelmente o aumento a longo prazo, da meta da UE para alcançar zero emissões de gases de efeito de estufa em 20503, assim como regras robustas para assegurar as metas de energia em 2030.

No mercado interno da energia:

A proposta sobre o desenho do mercado abre a porta à subsidiação do carvão4 com as novas regras do mercado da energia na Europa. Ela elimina o limite de intensidade do carbono de 550 gramas de CO2 por kWh para as instalações existentes e adia a introdução do limite para as novas instalações até 2025. Isto torna a chamada “regra 550” irrelevante.

Tal limita por completo a proposta inicial da Comissão, a qual propõe que todas as instalações que operam sobre mecanismos de capacidade tenham limites de emissões. Isto implica que um quinto das instalações a nível europeu que utilizam carvão tenham uma extensão do tempo de vida, passando de 40 para 50 ou 60 anos, num momento em que aproximavam do seu encerramento, o mais tardar em 2030.

Sobre a bioenergia:

No que se refere aos biocombustíveis, num cenário em que se prevê uma meta para o setor dos transportes de 14%, a proposta prevê manter a meta de contribuição dos biocombustíveis produzidos a partir de culturas nos 7%, excluindo da lista culturas com baixo impacto na mudança indireta do uso do solo, como são exemplo as culturas de rotação como a colza, contrariando a proposta inicial da Comissão que visava uma redução gradual para 3,8% até 2030, assim como a votação favorável do Comité de Ambiente da Comissão relativa ao fim da utilização de culturas alimentares para produção de biodiesel em 2030, e de óleo de palma em 2021.

Para a ZERO, Portugal tem tido neste capítulo uma posição muito negativa, ao defender o uso de biocombustíveis a partir de culturas alimentares, para defender a indústria portuguesa cuja capacidade de produção está claramente acima das necessidades do país e que deveria ter ponderado devidamente a sua sustentabilidade face às maiores exigências ambientais e sociais.

Tendo em conta que se prevê uma obrigatoriedade de incorporação de biocombustíveis na aviação e transporte marítimos, estamos perante uma situação que aumentará a procura de mercado, permitindo a expansão no uso insustentável de biocombustíveis a partir de culturas, como o etanol à base de cereais e o biodiesel com base no óleo de palma e colza, conduzindo em geral a um aumento das emissões em comparação com os combustíveis fósseis, devido à expansão das terras agrícolas em outras partes do mundo, levando à desflorestação, e em resultado da redução da reflorestação e o abandono das terras, para além da evidente competição com o fornecimento de alimentos ao homem e alimentação animal.

Acresce que esta proposta pretende incluir como matérias-primas a utilizar na produção de biocombustíveis que contribuem para a redução das emissões os “combustíveis fósseis à base de resíduos”, uma lista passível de ser revista com aditamento de novas matérias-primas, mas à qual a Comissão não terá a possibilidade de retirar elementos, situação que é completamente inaceitável.

Ao nível da biomassa florestal, esta proposta não coloca qualquer limitação à sua utilização para a produção de eletricidade, independentemente do nível de eficiência das instalações, situação que abre a porta à conversão para biomassa das ineficientes centrais a carvão, assim como a instalação de novas centrais de biomassa de baixa eficiência energética, o que é contraproducente em termos climáticos5. Exige-se que a produção de eletricidade seja feita em instalações com elevada eficiência, em regime de cogeração (i.e. com a produção em simultâneo de eletricidade e calor), cujo nível de eficiência poderá atingir os 80%, o dobro das anteriores.

 

1 http://www.caneurope.org/docman/renewable-energy/3259-can-europe-briefing-on-27-renewable-energy-target/file

2 http://www.caneurope.org/publications/press-releases/1515-meps-renewables-efficiency-votes

3 http://www.caneurope.org/publications/press-releases/1521-meps-call-for-reducing-eu-emissions-to-net-zero-by-2050-the-latest

4 http://www.caneurope.org/publications/press-releases/1518-estonia-makes-surprise-push-for-coal-subsidies

5 https://drive.google.com/file/d/0B9HP_Rf4_eHtQUpyLVIzZE8zQWc/view

 

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