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ZERO apresenta resultados indicativos de recenseamento de tráfego e considera quase inevitável condenação de Portugal em matéria de qualidade do ar.

No dia em que terão lugar duas sessões de discussão e esclarecimento sobre a nova Zona de Emissões Reduzidas Avenida-Baixa-Chiado, a ZERO, que esteve presente na cerimónia de apresentação pública, faz uma primeira análise da ideia proposta e dá desde já sugestões a serem ponderadas na avaliação deste projeto.

De uma forma geral, e no quadro dos objetivos de Lisboa como Capital Verde Europeia 2020, a ZERO considera que a requalificação em termos de espaço público e de investimento numa mobilidade mais sustentável, principalmente na zona da Baixa, são medidas cruciais e decisivas para a melhoria da qualidade de vida de quem reside na área, a frequenta, a visita ou lá trabalha. A ZERO, em comunicado de janeiro de 2019, tinha aliás já defendido que era fundamental impedir o atravessamento da Baixa por tantos veículos. Os benefícios em termos de qualidade do ar e ruído serão muito significativos. A extensão para a Av. Almirante Reis da atualmente designada Zona 1 (mais restritiva) da Zona de Emissões Reduzidas é também uma medida relevante, dado que, apesar de não haver uma estação de qualidade do ar nesta avenida, há medições indicativas que apontam para problemas semelhantes aos da Av. da Liberdade atualmente incluída na Zona 1.

Fiscalização não funciona mas veículos antigos são minoria; táxis são 27% do total do tráfego de ligeiros

A ZERO efetuou um recenseamento limitado de tráfego frente à Estação do Rossio nos dias 4 e 11 de fevereiro nos períodos da manhã e tarde, respetivamente, em ambos os sentidos, descendente e ascendente. A média de veículos por hora foi de 663 veículos. Nesta zona é suposto, à exceção de residentes, apenas circularem veículos mais recentes do que 2000 (norma EURO 3), inclusive. Não considerando o facto de se tratarem ou não de residentes dado que tal não foi possível averiguar, verificou-se que há 2,9% de veículos ligeiros (passageiros, táxis e mercadorias) em incumprimento. No que respeita a táxis, 2,6% do total de táxis tinha matrícula mais antiga que o ano 2000. Para se ter uma ideia do impacte de se aumentar o grau de exigência, 6,8% dos veículos ligeiros não cumprem a norma EURO 4 – são mais antigos do que 2005, sendo que essa percentagem nos táxis é de 8,9%. Os táxis representaram 27% do total de veículos ligeiros de passageiros e os TVDE 16%. O total de veículos elétricos foi de 2,8% em relação ao total de veículos ligeiros.

Estes dados mostram a fração de veículos antigos responsável por uma poluição significativa ainda é importante mas não determinante para a aplicação de restrições futuras com base na idade dos veículos.

ZERO propõe faseamento ambicioso das restrições na Baixa

No que respeita ao atravessamento da Baixa, a ZERO considera que a proposta falha ao não ser coerente e equitativa para os diferentes tipos de veículos. Não tem sentido exigir que veículos partilhados (TVDE) que fornecem um serviço cada vez mais relevante de mobilidade só possam circular nesta zona se forem elétricos, permitindo no entanto a circulação a táxis com idades até 20 anos. Estes veículos são responsáveis por uma enorme poluição, dado que na norma EURO 3 não existe sequer a obrigação dos veículos terem filtros de partículas e as emissões de dióxido de azoto são muito significativas. O mesmo se passa com os veículos que efetuam cargas e descargas ou com veículos com lugares privativos.

A ZERO propõe assim que os veículos associados às exceções de circulação na zona da Baixa (selo vermelho) como táxis, cargas e descargas (comerciantes), veículos com lugar privativo e turísticos regulares, respeitem um calendário anual de redução de emissões:

A partir de: Todos os veículos devem respeitar a norma: Veículos mais recentes que:
1 de agosto de 2020 EURO 3 (restrição atualmente em vigor) 2000 (até 20 anos de idade)
1 de janeiro de 2021 EURO 4 2005 (até 16 anos de idade)
1 de janeiro de 2022 EURO 5 2009 (até 13 anos de idade)
1 de janeiro de 2023 EURO 6 2015 (até 8 anos de idade)
1 de janeiro de 2024 Só elétricos  

No que respeita aos veículos partilhados (TVDE), a ZERO propõe que a partir de 1 de janeiro de 2021 só possam circular nesta zona veículos elétricos, dando assim uma derrogação de um ano e cinco meses para adaptação relativamente à proposta atual.

A ZERO defende incentivos, ao longo do tempo e à medida que as exigências forem crescendo, para os comerciantes e outros utilizadores incluídos nas exceções nesta área que necessitem de trocar veículos a combustão por veículos elétricos. A disponibilização de postos de carregamento lentos e rápidos é também fundamental.

Condenação de Portugal é quase inevitável

A ZERO considera que o prazo de dois meses dado a Portugal para evitar que o país seja julgado em Tribunal Europeu de Justiça por incumprimento da eficiência de dados de qualidade do ar de algumas estações e principalmente por ultrapassagem dos valores-limite anuais de dióxido de azoto em algumas estações de monitorização em locais de tráfego, não vai dar tempo ao país para assegurar a aplicação de medidas que permitam reduzir as concentrações elevadas que têm lugar, por exemplo, na Av. da Liberdade em Lisboa, onde os valor anual ultrapassa em cerca de 50% o valor-limite fixado.

Note-se que até internamente os prazos têm derrapado, dado que a Portaria n.º 116-A/2019, publicada a 4 de fevereiro e que aprova o segundo “Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo para os poluentes partículas PM10 e dióxido de azoto nas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul” exigia um programa de execução num prazo de seis meses, prazo que já expirou.

Para tentar melhorar rapidamente a qualidade do ar, para além da implementação da ZER Avenida-Baixa-Chiado que conduzirá a uma redução de tráfego, a ZERO considera indispensável a antecipação do calendário previsto para a maior exigência das Zonas de Emissão Reduzidas restantes (atual Zona 1 + Av. Almirante Reis) e Zona 2 para as normas EURO 4 e EURO 3, respetivamente, de abril de 2021 para 1 de janeiro de 2021. Ao mesmo tempo, e porque o dióxido de azoto é emitido principalmente a partir dos veículos a gasóleo (um automóvel a gasóleo emite pelo menos o dobro do seu equivalente a gasolina), a ZERO defende que sejam impostas maiores restrições de circulação aos veículos a gasóleo, em particular nas zonas mais críticas em termos de qualidade do ar.

Terminal de Cruzeiros e Aeroporto Humberto Delgado – diferentes realidades, diferentes poluentes, mas ação igualmente necessária

A ZERO considera que as medidas previstas agora para a Zona de Emissões Reduzidas da Avenida-Baixa-Chiado devem fazer parte de uma abordagem integrada dos grandes problemas de poluição do ar e ruído em Lisboa e que são uma obrigação do município resolver, principalmente no contexto dos compromissos como Capital Verde Europeia. O transporte rodoviário é efetivamente o maior problema da cidade no que respeita às emissões de partículas e de óxidos de azoto, e por isso é uma prioridade.

No que respeita aos navios de cruzeiro, Lisboa foi o porto europeu com maior tráfego de navios (115), seguido de Barcelona e Palma de Maiorca em 2017. No mesmo ano, Lisboa foi o terceiro maior porto europeu em termos de horas totais de estacionamento de navios de cruzeiro (7953 horas), depois de Barcelona e Veneza. No que respeita aos óxidos de enxofre, os navios de cruzeiro emitiram 3,5 vezes mais que os automóveis que circulam na cidade, mas as concentrações de dióxido de enxofre resultantes são porém diminutas e este é um poluente que não levanta problemas na cidade e na região. Já no que respeita aos óxidos de azoto, em 2017, os navios de cruzeiro em Lisboa emitiram quase o equivalente a um quinto dos 374 mil veículos de passageiros que circulam na cidade.

Porém, o maior problema associado aos navios de cruzeiro e principalmente ao tráfego aéreo são as partículas ultrafinas, cujas emissões associadas ao tráfego rodoviário em Lisboa não são tão expressivas. Estas partículas são particularmente graves em termos de impacte na saúde dada a sua pequeníssima dimensão que leva a que os compostos que transportam entrem muito facilmente no organismo através do sistema respiratório. Um trabalho recentemente publicado na revista científica da especialidade Atmospheric Pollution Research revela que as concentrações de partículas ultrafinas são 18 a 26 vezes mais elevadas em áreas influenciadas pelos movimentos aéreos em Lisboa. Enquanto o tráfego rodoviário é grande parte transversal a toda a cidade com algumas áreas mais críticas como a Av. da Liberdade, no caso do tráfego aéreo o problema são os corredores de aproximação/descolagem e no caso dos navios de cruzeiro as zonas residenciais mais próximas de Santa Apolónia.