ZERO apresenta o balanço de 2019 e os principais desafios para 2020

Os seis factos mais positivos e mais negativos que marcaram do ponto de vista ambiental o ano de 2019. O que podemos recordar e celebrar. E o que nos espera em 2020.

Num ano de 2019 pleno de acontecimentos na área do ambiente, a ZERO identificou os seis mais positivos e os seis mais negativos de 2019, bem como as seis áreas que prometem mais trabalho ao longo do próximo ano de 2020.

Os seis factos mais positivos em 2019

A criação de passes únicos para os municípios e áreas metropolitanas deve ser considerada como uma das decisões mais estratégicas na descarbonização do setor dos transportes e nos benefícios para as famílias no que respeita ao estímulo a uma mobilidade mais sustentável.

A antecipação do encerramento das centrais termoelétricas a carvão para 2023 vai traduzir-se numa redução muito significativa das emissões de gases de efeito de estufa causadores das alterações climáticas, em particular de dióxido de carbono, na ordem de alguns milhões de toneladas/ano.

A nova legislação na área dos resíduos de plástico, seja em relação aos utensílios, pratos e outros artigos descartáveis, ou a beatas e sacos de plástico. Não são decisões perfeitas, visto que não criam as condições para a promoção da reutilização de uma forma mais alargada, mas são um passo importante. O recente anúncio de aplicação de uma taxa sobre as embalagens para take away em 2020 pode também ser considerado positivo.

Implementação de casos piloto de remuneração dos serviços de ecossistemas em áreas classificadas. Ainda que tenha havido pouca transparência no processo e se saiba muito pouco sobre a metodologia a adotar, a boa notícia é que em 2020 estarão já em curso os dois casos piloto de remuneração dos serviços de ecossistemas no Tejo Internacional e na Serra do Açor, e será concretizado um outro na Serra de Monchique. Começam assim a estar reunidas as condições para o reconhecimento dos serviços prestados pelos ecossistemas (conservação e qualidade do solo e da água, biodiversidade, sequestro de carbono, paisagem e ordenamento do território), os quais não são normalmente reconhecidos ou valorizados pelos mercados.

O estabelecimento de um regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização é um passo fundamental para aumentar a eficiência da água. As exigências colocadas ainda estão a causar problemas de operacionalização da legislação mas é finalmente um passo na direção certa.

O PERSU 2020+ (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020+) não contemplou mais incineração de resíduos urbanos. Apesar de tal poder vir ainda a ser ponderada no futuro, o Plano publicado em julho de 2019 aponta noutro sentido e não prevê qualquer investimento na área da queima de resíduos, o que seria uma contradição relativamente aos objetivos de economia circular.

Os seis factos mais negativos em 2019

A decisão praticamente concluída de avançar com o Aeroporto do Montijo sem avaliação ambiental estratégica e com base num estudo de impacte ambiental com lacunas graves, enquanto as obras de expansão do aeroporto Humberto Delgado estão prestes a começar sem qualquer estudo, mostra a total falta de independência e atuação da Agência Portuguesa do Ambiente como Autoridade Nacional.

O descontrolo na intensificação agrícola no regadio no Alentejo com instalação de mais de 200 mil hectares de culturas intensivas, onde sobressai neste momento o olival intensivo e superintensivo e a expansão de estufas no Alentejo Litoral em pleno Parque Natural, sem se acautelarem os impactes ambientais e sociais que começam já a ser evidentes.

As dragagens em curso no Sado mostram como vale a pena incumprir a legislação Europeia, evitando classificar áreas marinhas fundamentais em termos de conservação da natureza, facto que, se tivesse acontecido, teria impedido um projeto que põe claramente em causa os valores naturais, económicos e sociais do Estuário do Sado. Em 2019, Portugal foi precisamente condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pela não delimitação de áreas no âmbito da Rede Natura, bem como pela incapacidade de gestão das existentes.

A instituição do modelo de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional, que concretiza a participação dos municípios na sua gestão, não teve qualquer discussão pública nem avaliação do projeto-piloto do Parque Natural do Tejo Internacional. Assistiu-se assim à transferência de competências para os municípios em matéria de gestão das áreas protegidas de âmbito nacional, secundarizando o papel do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, constituindo um risco para o património natural, dada a visão errada de desenvolvimento de muitos autarcas. O modelo a implementar até 2021 tem tudo para não funcionar e mantém o subfinanciamento crónico das áreas protegidas.

Portugal atingiu menos de metade da meta de reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.De acordo com dados do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, a meta que Portugal tem de atingir em 2019 para a recolha e tratamento de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) é de 103 mil toneladas, mas as Entidades Gestoras (EG) licenciadas pelo Estado para cumprirem essa função vão recolher no máximo 48 mil toneladas destes resíduos.

O amianto nas escolas continua por retirar. O governo não conseguiu publicar a lista de escolas a intervencionar e os materiais que foram inventariados no levantamento até agora efetuado. A intervenção nos edifícios deveria estar a ser planeada segundo critérios de prioridade que devem ser claros e inequívocos.

Seis desafios para 2020

Os grandes desafios para 2020 prendem-se com a adoção de medidas que visem uma efetiva e eficaz implementação da Economia Circular e da Neutralidade Carbónica nas próximas décadas, nomeadamente:

• A adoção por parte do Parlamento Português de uma Lei do Clima, que permita inscrever os principais objetivos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 na agenda política, garantindo estabilidade e consistência nas políticas a serem implementadas no futuro próximo, independentemente do quadro governativo e das conjunturas do calendário eleitoral. Este pacto será mais um passo de afirmação da posição de Portugal na vanguarda da ação climática e pelo futuro da Humanidade.
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• O novo enquadramento legal para a exploração de lítio e outros metais, com o respeito integral das condicionantes ambientais e sociais, depois de um processo que não começou bem em termos de transparência, nem de envolvimento das populações, e onde ainda muito há a perceber em termos de mais-valias do ciclo de produção em Portugal. A ZERO continua a considerar que é fundamental uma avaliação ambiental estratégica para suportar as decisões neste domínio.
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• A entrada em funcionamento do sistema de incentivo de depósito para embalagens de bebidas, ainda que muito distante da realidade que teremos a partir de janeiro de 2022, quer em termos de materiais recolhidos, quer nos pontos de recolha disponibilizados, não deixa de ser um passo rumo à implementação em Portugal de uma ferramenta fundamental para promover a reutilização de embalagens de bebidas e promover uma recolha para reciclagem muito mais eficaz.
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• A existência de planos de adaptação às alterações climáticas concretos e baseados na melhor avaliação científica, às escalas dos municípios, áreas metropolitanas, litoral, bacias hidrográficas, que permitam tomar decisões participadas e custo-eficazes para as próximas décadas, dando soluções para problemas como as cheias em territórios como a bacia do Mondego ou a afetação de zonas ribeirinhas, entre outros. Um ordenamento do território que de forma consistente e coerente acautele a gestão de áreas de risco.
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• Assegurar a salvaguarda, recuperação e expansão da floresta portuguesa, dado que muitas medidas estão ainda por aplicar ou em desenvolvimento, não se devendo repetir erros anteriormente cometidos. Um alerta acrescido para o uso de biomassa na produção de eletricidade que não é sustentável num contexto de economia circular, exceto se efetivamente se tratar de biomassa residual associada à prevenção de incêndios florestais.
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• Publicação da legislação sobre prevenção e remediação da contaminação do solo (ProSolos), cuja elaboração já remonta a vários anos e que é essencial para assegurar responsabilidades futuras e tratar convenientemente da herança de contaminação e passivo ambiental que ainda persiste em diversas áreas do país.

A ZERO deseja a todos um Excelente ano de 2020, pleno de sustentabilidade!