ZERO avalia Pacto Ecológico Europeu hoje anunciado pela Comissão

Uma prioridade fundamental para a Europa; um trabalho hercúleo, mas fundamental para os próximos anos e ainda a melhorar.

A ZERO considera que o Pacto Ecológico Europeu anunciado hoje, poucos dias depois da tomada de posse da nova Comissão Europeia e como peça central do mandato da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, constitui uma verdadeira revolução na política ambiental e climática europeia e merece nesse contexto, e de uma forma geral, o elogio da associação. O objetivo do pacote abrangente de medidas climáticas e ambientais para tornar a Europa neutra em 2050 é de louvar.Embora diversos elementos deste Pacto Ecológico estejam ainda longe de enfrentar adequadamente os desafios impostos pelas alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição, prometem-se políticas profundamente transformadoras no futuro e constitui-se como um primeiro passo relevante da nova Comissão. O calendário dos próximos meses e anos será um grande desafio. Outra questão crucial é saber se todos os países da União Europeia (UE) apoiam este Pacto e se assumirão a responsabilidade de defender os objetivos agora traçados.

A ZERO selecionou um conjunto de áreas (clima, transportes, qualidade do ar e indústria) que merecem uma abordagem específica:

Alterações Climáticas

Aspetos positivos:

• Definição de uma lei climática para atingir emissões líquidas zero até 2050;
• Estabelecimento de uma meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa entre -50 a -55% entre 1990 e 2030, ainda que aquém do que seria desejável;
• Criação de um fundo no valor de 100 mil milhões de Euros para financiar a transição.

Aspetos negativos:

• O facto da apresentação das novas metas de redução de emissões só surgirem no verão de 2020, e não já nos primeiros 100 dias de mandato como prometido inicialmente, limita o tempo para os Estados-Membros negociarem e adotarem a tempo da próxima COP26 em Glasgow; um atraso poderá custar à UE a sua posição de liderança internacional em termos de diplomacia climática a tempo da Cimeira UE-China que ocorrerá em Leipzig, em setembro de 2020, e que poderá ser decisiva para um acordo global no final desse ano.
• Dada a emergência climática e a capacidade e responsabilidade de agir, a UE fica aquém de uma meta climática mais ambiciosa de redução de emissões de 65% entre 1990 e 2030.

Transportes

Aspetos positivos:

• Limites de emissão de CO₂ mais exigentes para os novos veículos ligeiros (passageiros e mercadorias) em 2021, para uma rápida transição para uma mobilidade zero emissões;
• Progressiva eliminação da produção de veículos com motores de combustão interna;
• Planos para definir um conjunto de novos limites de emissão de outros poluentes, que não apenas CO₂, mais exigentes para os veículos ligeiros de passageiros e mercadorias, autocarros e camiões com motor a combustão (EURO 7);
• Na aviação, propõe-se acabar com as licenças de emissão grátis para este sector no mercado do carbono, aumentando assim o custo da sua poluição, e acabar com a isenção do imposto sobre o querosene;
• No transporte marítimo, propõe-se incluir no regime de comércio europeu de licenças de emissão, a primeira medida de impacto climático para o único setor dos transportes que até agora escapou a qualquer ação concreta;
• Reforço da infraestrutura de carregamento e recarregamento na Europa e definição de um plano para a sustentabilidade das baterias elétricas;
• Revisão das políticas de investimento verde da UE e do BEI, além de planos para publicar um plano de ação de financiamento verde em 2020.

Aspetos negativos:

• O programa de financiamento verde da Comissão ainda está aquém do necessário para descarbonizar totalmente os transportes até 2050 e, em alguns casos, pode regredir alguns progressos já atingidos no sector;
• Impulso aos “combustíveis alternativos sustentáveis ​​em diferentes setores”, o que pode reabrir o debate e o investimento sobre o gás, bem como sobre os biocombustíveis que provocam desmatação a nível global;
• As emissões dos camiões são ignoradas neste plano, com exceção da diretiva sobre portagens; a revisão dos padrões de CO₂ para os camiões é fundamental, para que os camiões possam alcançar emissões zero, essencial para reduzir emissões na logística urbana;
• A Comissão está a considerar aplicar o regime de comércio de licenças de emissão ao transporte rodoviário, o qual pode, em nosso entender, minar as metas climáticas nacionais.

Qualidade do ar

Aspetos positivos:

• A adoção prevista de um plano de ação para a qualidade do ar, incluindo a revisão dos valores-limite de diversos poluentes para os alinhar com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, existindo também propostas específicas sobre emissões de gases com efeito de estufa e emissões dos transportes e da indústria.

Aspetos negativos:

• Os compromissos sobre a qualidade são ainda muito gerais, sem cronograma e sem medidas específicas e sem ações dedicadas a outros sectores, como o aquecimento e arrefecimento, os edifícios e a agricultura. 

Indústria

Aspetos positivos:

• Apelo à eliminação progressiva de subsídios, por exemplo licenças gratuitas atribuídas aos setores industriais mais poluentes e mais intensivos na utilização de energia;
• Revisão da legislação mais relevante no que diz respeito ao regime do comércio de licenças de emissão até junho de 2021, antecipando a data que estava prevista inicialmente (2023);
• Prevista a apresentação de uma estratégia industrial da UE até março de 2020, alinhada com a neutralidade climática incluindo um teste de conformidade com o Acordo de Paris; inclusão de padrões de desempenho de carbono para materiais e produtos e metas obrigatórias de reciclagem para materiais que consomem muita energia;
• No que diz respeito à Economia Circular, existe o reconhecimento da necessidade de transformação dos diferentes setores da economia, no sentido da redução efetiva do uso de recursos. Para tal, está previsto privilegiar a redução e a reutilização dos materiais antes da sua reciclagem;
• Inclui uma proposta de um imposto sobre o carbono nas fronteiras “para setores selecionados”;
• Na área das substâncias químicas, está previsto avançar com uma estratégia que promova um ambiente não tóxico. Tal implicará reforçar a legislação no sentido de garantir que os produtos que usamos não contêm substâncias perigosas, que as substâncias que interferem com a saúde humana sejam efetivamente reguladas e que são levados em linha de conta os efeitos combinados da mistura de substâncias químicas a expostos diariamente, muitas delas com impacto na saúde. 

Aspetos negativos:

• Não está garantido que o imposto sobre o carbono venha a ser projetado de maneira a beneficiar o clima, em vez de apenas proteger os interesses das indústrias poluidoras;
• Não se garante de forma clara uma política de produtos assente na sustentabilidade, onde haja uma aposta na durabilidade, separabilidade, reutilização e atualização, no sentido de os recursos serem utilizados ao máximo, antes de voltarem a entrar no ciclo produtivo através da reciclagem.