Início » ZERO concorda que Portugal tem que melhorar muito o seu Plano Nacional de Energia e Clima, em particular na área da eficiência energética
Comissão Europeia publicou hoje a sua avaliação sobre a primeira versão dos planos nacionais.
A Comissão Europeia apresentou hoje, em Bruxelas, as recomendações sobre os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) para cada Estado-Membro [1]. Segundo a Comissão Europeia, no todo dos 28 Estados-Membros, as principais lacunas residem na ambição insuficiente das metas nacionais de energia e clima para 2030 e no desenho das políticas e medidas informadas para aumentar as energias renováveis e as poupanças de energia, e acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis. Assim, as deficiências são planos concretos para implementar a transição.
A partir de agora e até o final deste ano, os países têm tempo para finalizar os seus planos e incorporar essas recomendações no sentido de melhorar o documento final. Os planos devem estabelecer caminhos claros para nos afastarmos dos combustíveis fósseis e promover o rápido desenvolvimento de energia sustentável. A implementação das recomendações da Comissão são apenas o ponto de partida. A União Europeia define os objetivos de clima e energia para 2030 como uma linha de base que deve ser superada, a fim de permitir que o bloco mantenha o seu compromisso com o Acordo de Paris.
As contribuições de cada Estado-Membro para cumprir as metas europeias de energia e clima são apresentadas nos PNEC
Os PNEC traçam a trajetória e definem as medidas que cada Estado-Membro terá de implementar até 2030 para cumprir as metas de energia renovável, eficiência energética e redução de emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelo aquecimento global.
Os PNEC são um instrumento fundamental para a Comissão avaliar se o contributo individual de cada Estado-Membro é suficiente para atingir os objetivos da UE no seu todo, nomeadamente as metas de pelo menos 40% redução de emissões de gases com efeito de estufa, aumentar a eficiência energética em pelo menos 32,5%, aumentar as energias renováveis no consumo de energia para pelo menos 32%.
Portugal enviou a primeira versão do PNEC à Comissão Europeia dentro da data prevista (antes de 31 de dezembro de 2018) de acordo com o disposto no Regulamento da Governação da União da Energia.
Em janeiro de 2019, o PNEC foi apresentado formalmente, seguindo-se a sua divulgação em várias sessões públicas. Uma segunda versão melhorada foi submetida a consulta pública online entre maio e junho de 2019, através do Portal Participa, estando este processo terminado. Da consulta resultaram 55 contributos para a melhoria do documento.
Avaliação do PNEC português pela Comissão Europeia
A Comissão considera positivo que Portugal tenha desenvolvido o PNEC 2021-2030, em linha com o Roteiro da Neutralidade Carbónica para 2050, consubstanciando a visão de uma economia neutra em carbono, bem como a interação entre a política climática e os objetivos da economia circular.
É esperado que Portugal cumpra a meta para a redução das emissões de gases com efeito de estufa nos sectores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (como transportes, edifícios e agricultura) que é de -17% comparativamente com 2005. No entanto, precisa de clarificar como o sector da floresta e usos do solo poderá contrabalançar as emissões.
A meta portuguesa de renováveis é de 47% em 2030, superior à meta europeia de apenas 42%, mas será preciso definir etapas intermédias para concretizar o objetivo e as medidas devem ser melhor concretizadas.
No que diz respeito à eficiência energética, a Comissão considerou a contribuição portuguesa para a meta europeia como modesta no que diz respeito ao consumo primário, e muito baixa no que diz respeito ao consumo de energia final. É preciso que Portugal implemente medidas para obter maiores poupanças de energia nos edifícios e nos transportes.
A Comissão considerou muito ambicioso o objetivo de redução da dependência energética dos atuais 80% para 65% em 2030, mas encara-o como possível dado o elevado incremento previsto nas energias renováveis, considerando no entanto que nas regiões autónomas dos Açores e Madeira é necessário investimento em tecnologias limpas e garantias adequadas de segurança do abastecimento.
Recomendações da Comissão Europeia para Portugal:
ZERO destacou a maioria das necessidades de melhoria do PNEC, em linha com as recomendações da Comissão Europeia
No seu contributo para a consulta pública do PNEC 2021-2030, a ZERO louvou, tal como a Comissão Europeia, os objetivos formulados na área da descarbonização e renováveis, bem como apontou os aspetos mais críticos e que foram agora destacados nas recomendações da Comissão, em particular nas áreas da eficiência energética e pobreza energética.
Para a ZERO, é fundamental que Portugal reveja e integre, o quanto antes, as recomendações da Comissão no documento final que deverá ser apresentado até dezembro de 2019. Mais ainda, a Comissão apelou aos Estados-Membros para aumentar a transparência na informação reportada nos seus PNEC (por exemplo, no que diz respeito aos subsídios aos combustíveis fósseis e ao uso da bioenergia para cumprir as metas das renováveis), sendo este aspeto fundamental para avaliar o contributo para cumprir as metas europeias.
Notas:
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