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Asfaltagem recebeu acordo da Agência Portuguesa do Ambiente mas não é enquadrável em nenhum plano e abre precedente grave.

Na passada semana tiveram início, na Fonte da Telha, no concelho de Almada, obras de requalificação do acesso à praia que incluem o alcatroamento de um acesso em terra batida, localizado em duna primária, na envolvente da Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica.

As obras em curso vão, não apenas vão impermeabilizar de forma dramática um troço considerável junto à linha de água e à arriba fóssil, mas também permitir aumentar o acesso e a implantação de mais atividades numa zona já sensível e vulnerável às alterações climáticas e à subida do nível do mar.

Este projeto não se encontra previsto em nenhum plano conhecido, sendo mesmo contrário às diretrizes estabelecidas. O Programa de Orla Costeira (POC Alcobaça-Espichel) é omisso em relação a qualquer intervenção nos acessos nesta localização, identificando toda esta zona como duna primária.

Já o Plano de Ação Litoral XXI, aprovado e publicado em outubro de 2017, indica várias diretrizes para esta localização, nomeadamente “mitigar o risco repondo o sistema natural de dunas primárias e secundárias(…)”, a par com medidas de “demolição e remoção de estruturas localizadas em Faixas de Salvaguarda (…) incluindo implementação de ações de retirada planeada(…)”.

Os investimentos previstos ascendam a vários milhões de euros, e em particular 7,474,398 € para obras de restauro ecológico a decorrer até ao final do corrente ano, bem como mais 1,000,000 € para demolição e remoção de estruturas, a finalizar em 2024. Estão ainda previstos montantes adicionais de 22,000 € para recuperação de sistemas dunares e 56,000€ para demolições, até ao final deste ano.

Neste contexto, não é de todo compreensível que o governo, através da Agência Portuguesa do Ambiente, tenha aprovado a obra em curso, uma vez que a mesma é contrária a todas as diretrizes emanadas, podendo mesmo ter efeitos negativos, contrários ao planeamento efetuado, ao incentivar o aumento da carga numa zona sensível.

A ZERO considera que este é um precedente grave, uma vez que abre a possibilidade a intervenções análogas ao longo das zonas costeiras, aumentando a vulnerabilidade do litoral português. A ZERO vai questionar a Agência Portuguesa do Ambiente sobre as fundamentações para a tomada desta decisão, que publicamente veio assumir a sua decisão, mencionando também que o pavimento era semipermeável. Tal é na mesma inadmissível para a ZERO, dado que o alcatroamento da via contribui claramente para uma degradação paisagística da zona, o que é verdadeiramente inconcebível.

De salientar que, de acordo com o relatório do Grupo de Trabalho do Litoral, cerca de 60% da costa do território continental apresenta uma elevada vulnerabilidade a fenómenos climáticos extremos, nomeadamente inundações e galgamentos, que se têm verificado com maior frequência nas últimas duas décadas. A orientação dos vários Governos tem que ser clara, promovendo um recuo planeado da ocupação em zonas costeiras, de forma a salvaguardar pessoas e bens, promovendo a recuperação dos sistemas naturais, primeira linha de defesa contra as dramáticas consequências das alterações climáticas.

A ZERO entende que é necessária coragem política para implementar as recomendações dos vários especialistas e já emanadas em disposições em vários planos de defesa do litoral nos últimos anos. É vital que se passe das palavras a ações concretas e de forma coerente.