ZERO contra governo português que aceita óleo de palma na produção de biocombustíveis
No âmbito da revisão da Diretiva das Energias Renováveis e que definirá as linhas de atuação da União Europeia (UE) em matéria de renováveis até 2030, Portugal não apoia a proposta do Parlamento Europeu que visa excluir em 2021 os biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma da contabilização da energia oriunda de fontes renováveis para o cumprimento das metas de energias renováveis.
As importações de óleo de palma para a UE receberam um grande impulso devido ao preço barato no mercado e ao facto da UE nunca ter adotado padrões dignos de sustentabilidade. Entre 2008 e 2015, praticamente todo o crescimento na produção de biodiesel, a nível europeu, tem sido feito à custa da utilização de óleo de palma, com um aumento de 600%. Atualmente, o óleo de palma representa cerca de um terço do biodiesel produzido na UE.
Contudo, os impactos ambientais devido à produção de óleo de palma são devastadores. Na Malásia e Indonésia, as florestas primárias foram cortadas, as zonas húmidas drenadas, e os povos dependentes dessas florestas foram deslocados ou expulsos das suas terras de forma ilegal, para a instalação de grandes áreas que permitam suprir uma procura crescente por óleo de palma.
Entretanto, o principal motor para a promoção de biocombustíveis a partir de culturas alimentares caiu por terra: do ponto de vista climático, o biodiesel de óleo de palma não promove reduções nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), dado que contabilizando as emissões associadas às alterações indiretas de uso do solo (ILUC, da sigla em inglês) devido à destruição da floresta tropical e à drenagem de zonas húmidas para novas áreas de cultivo, as emissões em todo o ciclo de vida do biodiesel são três vezes mais prejudiciais do que as emissões do gasóleo de origem fóssil que ele pretende substituir.
A produção de biocombustíveis em Portugal
Segundo os dados provisórios da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), no ano de 2017, de um total de cerca de 327.000 m3 de matérias-primas utilizadas para a produção de biodiesel, 42% corresponderam a óleos vegetais (de colza, soja e palma), sendo os restantes 57% matérias residuais (como os óleos alimentares usados ou as gorduras animais).
Quanto ao óleo de palma, sabe-se que em 2017 Portugal utilizou 7.632 m3 para a produção de biodiesel, cerca de 2,4% de toda a matéria-prima utilizada. Acresce que Portugal também importou biodiesel, na forma de HVO e FAME, os quais foram produzidos a partir da utilização de 569,4 m3 de óleo de palma.
O único caminho para a sustentabilidade
A atual dependência energética da UE por fontes de bioenergia desencadeada pela promoção da anterior Diretiva das Energias Renováveis, aprovada em 2009, levou os países da UE a aumentar os volumes de incorporação de biocombustíveis no mercado de combustíveis, incluindo biodiesel a partir de óleo de palma, de forma a atingir uma meta de energia renovável no setor dos transportes de 10% em 2020, com graves consequências ambientais.
Nos próximos meses, irão decorrer em Bruxelas as negociações (trílogos) entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia para acordar o texto final da Diretiva das Energias Renováveis que substituirá a atual aprovada em 2009, e definirá as linhas de atuação da UE em matéria de renováveis até 2030.
Face ao cenário nacional na produção e consumo de biocombustíveis em que o uso de óleo de palma é bastante diminuto, com um percurso crescente na utilização de matérias residuais, espera-se que Portugal assuma como uma das prioridades de negociação do texto final da Diretiva o apoio à exclusão do óleo de palma em 2021, dando um sinal claro de preocupação com a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais.