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Benefícios financeiros atribuídos à incineração são contrários ao Pacto Ecológico Europeu, prejudicam a economia Circular e contribuem para aumentar emissões.

Na semana passada foi publicada em diário da república a Portaria 244/2020, que prolonga os benefícios financeiros que têm sido atribuídos aos sistemas de gestão de resíduos que recorrem à incineração para tratar os seus resíduos. Em suma, os sistemas de gestão, como a Valorsul e a Lipor, que são responsáveis pela queima de cerca de 20% dos resíduos do país, veem agora prolongada a bonificação da tarifa sobre a energia que vendem à rede.

Para além de ser um exemplo claro de mau uso de recursos públicos (mesmo que agora se procure minimizar os impacto financeiro para todos os consumidores do país – que, ao longo de muitos anos, pagaram na sua conta da eletricidade para que as tarifas na Valorsul e na Lipor fossem mais baixas), vem demonstrar que o Governo continua a achar aceitável atribuir benefícios a uma atividade que fomenta uma economia linear, em vez de investir em medidas que previnam a produção de resíduos e fomentem a sua reciclagem, ou seja, na promoção da economia circular.

Estamos perante um benefício perverso, a uma indústria que desincentiva políticas de redução, reutilização e reciclagem, visto ser uma tecnologia que necessita de grandes quantidades de resíduos para se manter viável.

Incineração resíduos – Ser ou não ser renovável

Muito embora se apresente a justificação que a bonificação faz sentido porque a atividade produz energia renovável, o facto é que uma boa parte dos resíduos incinerados não são eles próprios renováveis, pelo que a sua queima não deve ser considerada como tal.

É também uma atividade com emissão significativa de gases com efeito de estufa (cerca de 750 mil toneladas por ano (1), ao passo que a aposta na redução, na reutilização e na reciclagem reduz as emissões. Logo, se Portugal quer caminhar rumo à neutralidade carbónica, fomentar a economia circular e, assim, contribuir para a concretização dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, deve acabar, de imediato, com este subsídio perverso.

Dado que estes “apoios” já deveriam ter acabado e isso era do conhecimento dos sistemas de gestão agora beneficiados com este prolongamento, também não se compreende o argumento que esta fase de transição é necessária para evitar flutuações tarifárias expressivas. Tal já deveria ter sido assegurado por quem gere estes sistemas de gestão. Não tendo havido esse planeamento, o Governo considera que a melhor solução é continuar a enterrar mais dinheiro público em vez de penalizar o que em qualquer contexto empresarial seria considerada como má gestão.

Governo esquece biogás – uma energia renovável produzida a partir de resíduos

A legislação agora aprovada refere o apoio com fundos públicos ao processo de incineração, no entanto, o tratamento dos resíduos urbanos através da digestão anaeróbia com produção de biogás é esquecido nesta Portaria.

Com efeito, o biogás que é produzido através do tratamento dos resíduos orgânicos é uma efetiva fonte de energia renovável, mas esta Portaria não o contempla, pelo que irá deixar de receber o devido apoio.

Por outro lado, a digestão anaeróbia permite também a produção de composto a partir de resíduos orgânicos, sendo por isso uma operação essencial para se atingirem as metas comunitárias de reciclagem e de desvio de resíduos orgânicos do aterro, mas, pelos vistos o Governo apenas foi sensível ao forte lóbi da indústria da incineração, ou seja de  uma fonte de gases de estufa, que não é uma energia renovável e ainda tem impedido o crescimento da reciclagem. 

Fundo Ambiental – O novo “saco azul”

Se até agora todos os consumidores de eletricidade pagavam na sua conta de eletricidade para que os residentes nas regiões abrangidas pela Lipor e pela Valorsul pudessem pagar menos pelo tratamento de resíduos, agora prevê-se que o grosso do apoio venha do fundo ambiental. Esta decisão vem juntar-se a tantas outras que têm contribuído para um uso duvidoso dos proveitos resultantes de diferentes taxas aplicadas por razões ambientais. Usar dinheiro cobrado a particulares, empresas e entidades por razões ambientais para apoiar incineração de resíduos não pode ter outra leitura senão que não existe, de facto, uma visão estratégica sobre como aplicar os poucos recursos existentes para fomentar a sustentabilidade ambiental.

 Se este é o rumo das decisões que o Governo vai continuar a tomar, não haverá dinheiro europeu que nos valha para colocar Portugal na rota da sustentabilidade.

Próximos passos

A ZERO irá pedir uma reunião ao Secretário de Estado da Energia no sentido de demonstrar, mais uma vez, o erro estratégico que este apoio perverso representa.

 

(1)   Fonte Agencia Europeia do Ambiente: European Pollutant Release and Transfer Register (E-PRTR), emissões registadas, metade das quais são de carbono não biogénico.