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Caudais no Tejo muito reduzidos no mês de agosto, com grandes oscilações nas últimas semanas e, nalguns dias, abaixo do estipulado em Belver.

No mês de agosto, os caudais no Rio Tejo tem-se mantido muito baixos, com elevadas oscilações ao longo dos dias, com impactes no ecossistema ribeirinho e consequências para a economia local.

Os caudais têm cumprido os mínimos estipulados pelos acordos luso-espanhóis, o que vem claramente demonstrar que os acordos vigentes estão mais do que ultrapassados e que novas regras são necessárias, até para incorporar os novos desafios que advêm das alterações climáticas e que apontam para que a Península Ibérica seja uma das zonas mais drasticamente afetadas. No que respeita apenas ao troço em Portugal, verificaram-se nalguns dias caudais abaixo do estipulado.

Espanha cumpre mas está próxima de mínimos nos últimos 15 dias

A análise efetuada pela ZERO aos dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) relativamente aos caudais semanais do Tejo medidos como afluentes à Barragem de Fratel, de acordo com o Protocolo de Revisão do Regime de Caudais, em 2008, da Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas, mais conhecida por Convenção de Albufeira (1998), mostra valores acima do mínimo estabelecido de 7 hectómetros cúbicos semanais (na semana de 9 a 15 de agosto e na semana de 16 a 22 de agosto, 12,07 e 11,90 hectómetros cúbicos, respetivamente), mas claramente muito baixos.

Verifica-se também uma grande oscilação ao longo dos dias de uma mesma semana, com caudais muitíssimo reduzidos num dia e bastante mais abundantes no dia seguinte, mostrando claramente que a única preocupação é o cumprimento do total semanal estabelecido na Convenção.

De salientar que o site da Convenção que deveria, de forma transparente, fornecer esta e toda a outra informação relacionada com os acordos estabelecidos entre os Governos de Portugal e Espanha, não é atualizado há quase três anos.

Os Estados-Membros da União Europeia encontram-se neste momento em fase de preparação da terceira geração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) a vigorar entre 2022 e 2027 e encontra-se previsto na legislação europeia que, no caso de bacias hidrográficas partilhadas, como é o caso de Portugal e Espanha, estes planos sejam elaborados em estreita articulação, sendo até desejável que fossem elaborados PGRH conjuntos.

Neste momento, desconhece-se qual o ponto de situação relativamente à elaboração dos PGRH em Portugal, após a fase de identificação das Questões Significativas para a Gestão da Água (QSIGA), cuja consulta pública decorreu no terceiro trimestre do ano passado. Também não são conhecidos detalhes de quaisquer negociações com Espanha para revisão dos caudais e estabelecimento de caudais ecológicos nos rios partilhados.

Caudais ecológicos em Belver em incumprimento e com enormes variações

De acordo com o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), entre 1 e 22 de agosto, o caudal efluente médio diário da Barragem de Belver tem sido diminuto, sendo que em 15 dias o caudal médio diário foi inferior a 14 metros cúbicos por segundo (m3/s). Em dois dias (2 e 14 de agosto), não se atingiu o valor acordado com o governo como caudal ecológico de pelo menos 10 m3/s de média diária (9,47 e 9,56 m3/s, respetivamente). Em julho, o sistema de informação reporta dois dias em que o caudal efluente foi zero, não tendo sido possível confirmar se efetivamente houve dois dias com caudal nulo. Ao mesmo tempo, a oscilação de caudais entre diferentes dias é por vezes enorme, situação já denunciada no final de março deste ano pelo Movimento Protejo (de que a ZERO faz parte), com consequências na vegetação ripícola e na reprodução de diversas espécies de peixe. Efetivamente, entre os dias 31 de julho e 1 de agosto verificou-se uma diferença superior a 15 vezes nos caudais médios diários efluentes na Barragem de Belver (entre 197,02 m3/s e 12,96 m3/s, respetivamente) ou entre os dias 6 e 7 de agosto, numa variação superior a seis vezes, entre 84,19 m3/s e 12,69 m3/s, respetivamente. É evidente que esta variação reflete as oscilações de caudal transferido de Espanha e que têm sido função da gestão de produção elétrica pelo país vizinho e não de necessidades ambientais e de uma adequada gestão da água.

Mais barragens não são solução

A intenção de construção de novas barragens para dar resposta a uma situação crónica de escassez de água não é, no entender da ZERO, uma solução viável de médio prazo.

O aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão) não pode ser a resposta, atendendo a que o mesmo, para além de apresentar indicadores fantasiosos (reserva estratégica de água, 500 postos de trabalho), vai constituir-se como fator de intensificação da agricultura, retirar caudal ao Tejo, gerar ainda mais pressão sobre o recurso água, incentivar a exploração de mão-de-obra com baixos salários e a precariedade, e vai inundar uma localidade com 60 habitantes.

A solução reside a montante, nos caudais afluentes de Espanha, que continuando a ser diminutos, colocam em causa qualquer viabilidade de novas barragens.

Os dados demonstram que o problema não são apenas os caudais estipulados na Convenção de Albufeira, uma vez que os caudais semanais (7 hm3 /semana) são diminutos mas representam apenas 13% daquilo que é o caudal anual estipulado (2700 hm3/ano). O problema reside também na distribuição ao longo do ano e por trimestre, garantindo um caudal mais regular ao longo de todo ao ano, e garantindo que no período de estiagem os caudais não sejam demasiado reduzidos.

Também é necessário garantir que, em períodos de seca, considerados períodos de exceção e sem regras definidas na Convenção, sejam garantidos caudais minimamente sustentáveis para garantir a viabilidade dos ecossistemas ribeirinhos. Com efeito, o que se pretende é que sejam finalmente definidos verdadeiros caudais ecológicos, que permitam a sobrevivência dos ecossistemas ribeirinhos e o seu suporte à economia local, em vez de se perpetuar esta falácia dos caudais mínimos como solução.