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Alterações climáticas / Campanha “A Europa pós o carvão” – Apoio às medidas na proposta de Orçamento do Estado

Neste sábado 4 de novembro comemora-se a entrada em vigor do Acordo de Paris. A dois dias deste aniversário, a ZERO apresenta as dez principais instalações em Portugal responsáveis pela emissão de gases de efeito de estufa, a partir do tratamento dos dados de registo do comércio europeu de licenças de emissão (CELE) relativos a 2016
(https://ec.europa.eu/clima/policies/ets/registry_en#tab-0-1).

Ao mesmo tempo, a ZERO lança, em conjunto com organizações europeias e de outros países europeus, uma enorme campanha para promover o fim do uso do carvão na produção de eletricidade (www.beyond-coal.eu).

TOP 10 instalações – O peso do uso do carvão na produção de eletricidade: Sines é a 18ª central a carvão com maiores emissões na União Europeia
As duas e únicas centrais termoelétricas a carvão em Portugal asseguram o primeiro e segundo lugar do TOP 10 das instalações com maiores emissões, como mostra a tabela abaixo. As emissões destas centrais quando comparadas com as emissões totais do país para 2015 (dados nacionais mais recentes), são responsáveis por 17,6% do total de emissões de dióxido de carbono-equivalente o que impõe urgência nas mesmas serem substituídas pela utilização de centrais de ciclo combinado a gás natural existentes, como recurso transitório e, a médio prazo, por fontes de energia limpa.

Ao nível europeu, a central termoelétrica de Sines surge como a 18ª mais poluente em 2016, apesar da sua maior eficiência por comparação com outras centrais utilizando o mesmo combustível.

Estas centrais têm mecanismos para remoção de grande parte de determinados poluentes atmosféricos, mas tal não é possível em relação às emissões de dióxido de carbono (CO2). Dada a sua baixa eficiência na queima, têm uma emissão de cerca de 970 g/CO2eq. por cada quilowatt-hora (kWh) produzido. Para comparação é importante referir que uma central de ciclo combinado a gás natural emite 386 g CO2eq / kWh, e as centrais renováveis como hídrica, solar ou eólica têm emissões zero (fatores de emissão da ERSE relativos a 2016). Em suma, no TOP 10, o setor da produção da eletricidade é responsável por 20,5% do total de emissões.

Neste ano de 2017, devido à seca que impede uma maior produção hidroelétrica, as centrais a carvão tiveram um aumento de produção de eletricidade de 24% entre janeiro e setembro de 2017, em relação ao período homólogo de 2016, e foram responsáveis por 38% das emissões de gases com efeito de estufa do setor elétrico.

O setor da refinação (Petrogal) através das refinarias de Sines e Matosinhos, ocupa o 3º e 6º lugar respetivamente, e é responsável por 5,7% do total de emissões de Portugal. O setor cimenteiro é responsável por 4,6% com instalações de duas empresas, CIMPOR e SECIL, a ocuparem o 5º, 7º e 8º posto. A indústria petroquímica de produção de olefinas da Repsol em Sines ocupa o 10º lugar.

Posição Empresa Instalação Toneladas (CO2e) % país
1 EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. Central Termoeléctrica de Sines 7316936 12.2
2 Tejo Energia, S.A Central Termoeléctrica do Pego 3260878 5.4
3 Petróleos de Portugal – Petrogal S.A Refinaria de Sines 2516364 4.2
4 Turbogás – Produtora Energética, S.A Central de Ciclo Combinado da Tapada do Outeiro 1004750 1.7
5 CIMPOR – Indústria de Cimentos, S.A. Cimpor – Centro de Produção de Alhandra 976183 1.6
6 Petróleos de Portugal – Petrogal S.A Refinaria do Porto 907767 1.5
7 SECIL – Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A Fábrica SECIL – Outão 900476 1.5
8 CIMPOR – Indústria de Cimentos, S.A. Centro de Produção de Souselas 878798 1.5
9 EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. Central Termoeléctrica de Lares 759888 1.3
10 Repsol Polímeros, Lda. Área/Produção de Olefinas 715788 1.2

 

A queima de carvão na proposta de Orçamento do Estado para 2018
A ZERO congratula-se e espera que não haja cedências na aplicação do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e da taxa de adicionamento do carbono ao carvão utilizado na produção de eletricidade, previstos em sede de Orçamento do Estado para 2018. Trata-se de uma penalização da utilização de combustíveis fósseis, em prol de um maior desenvolvimento das energias renováveis. Com efeito, na presença de um preço de carbono claramente insuficiente (€7/tCO2e, contra os €20-30 mínimos que seriam necessários para impulsionar a transição para uma economia baixa em carbono), urge aplicar medidas fiscais desta natureza. De acordo com os cálculos da ZERO, se a totalidade do atual montante previsto em ISP e taxa de adicionamento de carbono fossem desde já aplicadas, o custo por tonelada de carvão queimado seria de aproximadamente o dobro do que atualmente as instalações pagam no quadro do comércio europeu de licenças de emissão (CELE).

A ZERO reafirma a necessidade do governo definir uma data limite para o funcionamento das centrais de Sines e Pego, bem antes de 2030, ano com que o Primeiro-Ministro e o Ministro do Ambiente já se comprometeram publicamente. As novas exigências em termos de emissões de diversos poluentes atmosféricos e a renovação da licença ambiental são oportunidades políticas a usar. A ZERO compreende que era igualmente desejável um entendimento à escala europeia ou pelo menos ibérica, para uma forte subida do preço do carbono, de modo a assegurar que não há uma transferência de emissões de Portugal para Espanha, onde há igualmente centrais térmicas a carvão.

Campanha “A Europa após o carvão”
Para combater o agravamento dos impactos das alterações climáticas e da poluição do ar, dezenas de organizações não-governamentais em 28 países lançam hoje a “Europa após o carvão” (Europe Beyond Coal), uma enorme campanha coletiva para acelerar a retirada do uso de carvão na produção de eletricidade em toda a Europa e promover a energia renovável limpa. A ZERO é a organização não-governamental de ambiente portuguesa que faz parte desta coligação.

Sublinhando a necessidade desta mudança urgente, a modelação recente do impacto na saúde divulgada pela campanha mostra que, em 2015 o conjunto das centrais a carvão na União Europeia foi responsável por aproximadamente 19 500 mortes prematuras e 10 000 casos de bronquite crónica em adultos. Os custos para a saúde associados ao uso do carvão são igualmente surpreendentes, ascendendo até 54 mil milhões de euros no mesmo período (ver www.beyond-coal.eu/data/).

“Está a criar-se todo um momento para que a Europa esteja livre do carvão até 2030, e a sociedade civil está a trabalhar em conjunto para que isso aconteça e aconteça mais cedo”, disse Kathrin Gutmann, Diretora da campanha Europe Beyond Coal. “Para que as nações cumpram os seus compromissos ao abrigo do acordo climático de Paris e protejam o bem-estar de seus cidadãos, as centrais térmicas a carvão precisam de ser encerradas muito mais rápido do que está a acontecer. Uma central a carvão em qualquer país é uma responsabilidade para toda a Europa e para o nosso planeta como um todo “.

Esta coligação apela aos governos, cidades, empresas, bancos e investidores que definam os seus planos para terminar o uso de carvão antes da reunião internacional do clima de 2018 (COP24) em Katowice, na Polónia. A reunião climática das Nações Unidas que começa em Bona na próxima semana é uma excelente oportunidade para compromissos adicionais e ambiciosos para eliminar o uso do carvão.

Desde 2016, as organizações da coligação “Europa após o carvão” ajudaram a retirar 16 centrais a carvão em toda a Europa. De acordo com os governos, há 39 centrais com encerramento previsto nos Países Baixos, Reino Unido, Finlândia, França, Portugal e Itália, devendo todos estes países encerrar todas as centrais a carvão até 2030, o mais tardar. A campanha está a colocar os seus esforços em transformar estes anúncios positivos para acelerar o encerramento das restantes 293 centrais da Europa.

A coligação “Europa após o carvão”, apela todos os países europeus a parar de apoiar as centrais a carvão em casa e em Bruxelas, assegurando uma transição justa e equitativa para os trabalhadores afetados e para as regiões dependentes do carvão, e garantir uma transição em toda a Europa para um sistema de energia limpa e renovável.

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