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Novo Terminal do Porto de Leixões.

Terminou na semana quinta-feira, a consulta pública relativa à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto do Novo Terminal do Porto de Leixões.

Este é o terceiro projeto a ter lugar no mesmo local, num espaço de dois anos, e que, em conjunto, pretendem ampliar a capacidade de operação do Porto de Leixões, conforme é reconhecido no próprio Estudo de Impacte Ambiental.

Com efeito, durante o ano de 2018, foram objeto de avaliação de impacte ambiental (AIA) os projetos designados de “Acessibilidades Marítimas ao Porto de Leixões” e “Prolongamento do Quebra-mar Exterior do Porto de Leixões”, cada um deles com impactes negativos bastante significativos.

Tendo em conta o objetivo proposto para cada um destes projetos, e que na prática é o mesmo, sendo a sua ligação reconhecida no próprio estudo de impacte ambiental (EIA), é por demais evidente que os três deveriam ter sido considerados como fases de um mesmo projeto, e portanto ser objeto de uma avaliação conjunta e integrada. 

Impactes negativos do projeto não são devidamente valorizados

O projeto prevê:

  1. um terminal de contentores que venha a ter uma capacidade anual de movimentação no terrapleno de pelo menos 480 000 TEU e uma capacidade de movimentação anual no cais de pelo menos 435 000 TEU;
  2. um terminal Ro-Ro2 com uma capacidade anual de movimentação de 55 000 unidades Ro-Ro (equivalente a aproximadamente 110 mil TEU).

A construção do Novo Terminal irá sobrepor-se totalmente ao atual Terminal Multiusos e, em parte importante, ao atual porto de pesca, eliminando, nomeadamente, a ponte-cais sul, à qual está amarrado um conjunto de passadiços flutuantes para acostagem de embarcações de menor dimensão, a rampa varadouro e uma parte relevante do terrapleno portuário.

As alternativas propostas consistem apenas em alterações de desenho do projeto e não constituem verdadeiras alternativas, o que se torna por demais evidente quando os impactes de cada uma destas alternativas não são muito diferentes entre si.

Estão previstos impactes significativos positivos ao nível da socio economia, nomeadamente a criação de postos de trabalho diretos e indiretos e a estimulação da economia local e regional. No entanto, apesar de os impactes negativos em alguns aspetos da economia local serem reconhecidos, como o impacte na atividade da pesca e turística pelo impacte negativo muito significativo ao nível da paisagem, e mesmo na degradação da qualidade de vida dos habitantes, estes não são devidamente valorizados no sentido de estimar o seu contributo negativo para a economia de base local.

Relativamente à qualidade do ar, o Estudo reconhece que esta será afetada e que contribuirá para a degradação da qualidade de vida dos habitantes de Matosinhos e de Leça da Palmeira. No entanto, não consegue estimar de forma clara o nível de degradação da qualidade do ar, remetendo o problema para programas de monitorização já após a implementação do projeto.

Medidas de minimização e mitigação propostas são insuficientes

As medidas de minimização propostas cingem-se quase exclusivamente a programas de monitorização, para a qualidade do ar e ruído, a decorrer durante a operação do terminal. Ora, um programa de monitorização serve para um diagnóstico e avaliação da situação, não consistindo uma ação de per si com algum resultado efetivo.

Tendo a conta que existem outras medidas que seriam possíveis de adotar na execução do projeto e que, essas sim, teriam um impacte direto positivo, como a obrigatoriedade do abastecimento dos navios no porto recorrendo exclusivamente a eletricidade proveniente de fontes de renováveis, com diminuição significativa das emissões de poluentes (partículas finas e dióxidos de azoto e enxofre), não se compreende como medidas deste tipo não foram sequer equacionadas.

 

Independentemente de toda a análise que possa ser feita, o acréscimo de movimento no porto por parte de navios movidos a combustíveis fósseis, assim como todos os equipamentos de transporte e movimentação de carga, também eles movidos a combustíveis fósseis, implicarão um acréscimo nos níveis de gases poluentes agravando os níveis na área urbana da cidade.

 

Alerta-se em especial para as emissões de partículas ultrafinas de elevada perigosidade associadas às emissões de navios e que apesar de não terem valores-limite definidos são um fator significativo de agravamento da saúde pública da população próxima.

 

Impactes cumulativos não foram avaliados

 

Inacreditavelmente, o EIA não faz qualquer análise de impactes cumulativos com os outros dois projetos implementados e que são relacionados com este, o que é totalmente inaceitável.

Apenas são referidos, de forma muito sumária e generalista impactes cumulativos ao nível da socio economia (positivos) e da paisagem (negativos), sem qualquer análise com suporte científico.

Os reais impactes cumulativos ao nível da qualidade do ar, degradação da qualidade de vida dos habitantes e do impacte negativo em sectores da economia local não é de todo avaliado.

 

Projetos no Porto de Leixões têm que ser avaliados em conjunto

 

A ZERO considera que estes três projetos são na realidade três fases de um mesmo projeto, cujo objetivo é a ampliação da operação do Porto de Leixões, pelo que estamos em presença de uma flagrante e ilegal fragmentação de um projeto, no sentido de minimizar os seus impactes em sede de AIA.

Face ao exposto, a ZERO é da opinião que este projeto não pode ser considerado de forma separada dos seus antecedentes e que deve ser realizada uma avaliação dos seus impactes conjuntos no ambiente e na socio economia, não devendo ser aprovado sem que esta avaliação tenha ocorrido previamente.