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Política energética sem avaliação do potencial de biomassa florestal residual disponível promove exploração insustentável da floresta e lesa o bolso dos consumidores.

Desde 2006, e no seguimento do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), que os diferentes governos têm defendido a importância da valorização energética da biomassa como forma de redução dos riscos associados, com a dinamização do mercado dos sobrantes florestais e indiretamente o fomento das boas práticas de gestão e exploração florestal sustentável, com alegado retorno positivo para a economia local e fixação de população em áreas interiores. Na realidade o que se constata é a existência de uma exploração insustentável da floresta com a queima de madeira de qualidade para a produção de eletricidade, com fortes implicações económicas para o consumidor em resultado de uma política de subsidiação a este setor que é vertida na fatura de energia.

Recentemente, a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, vêm uma vez mais colocar em destaque mais um ciclo de valorização da biomassa florestal residual, centrado na criação de uma cadeia de centrais de biomassa e de biorrefinarias integradas multiprodutos e na promoção de pequenas centrais para geração local de energia (calor ou calor e eletricidade) descentralizadas. Mais uma vez mais assistimos à definição de um conjunto de intenções sem que exista a preocupação de efetuar uma avaliação e análise séria sobre o que foi até hoje a política de produção de energia, com uma inventariação das compatibilidades e incompatibilidades da sua utilização por outros setores que competem pelo recurso biomassa florestal.

Segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia [1] estão licenciadas 21 centrais de biomassa, dedicadas ou em regime de cogeração, correspondendo a um total de potencia instalada na ordem dos 282 MW, que exigem o consumo anual de cerca de 4 milhões de toneladas de biomassa residual [2].

O Estudo Técnico do Observatório Técnico Independente de abril de 2020[3], refere que, grosso modo, estamos perante um potencial de 8,3 milhões de toneladas de biomassa residual (BFR), dos quais 1 milhão serão matos e 6,3 milhões oriundos da indústria, ainda que não clarifique qual o potencial que neste momento já está a ser utilizado pelos vários setores da indústria, ficando por saber qual o potencial que ainda não está a ser explorado, nomeadamente nas indústrias dos pellets e dos aglomerados de madeira.

A ZERO tem sérias dúvidas de que a valorização de biomassa florestal residual seja ambientalmente sustentável, renovável e amiga do ambiente

Se por um lado, existem fundadas dúvidas quanto à tipologia de material que é queimado nas centrais de biomassa que, tal como foi já constatado pela ZERO [4], queimam rolaria alegadamente com origem em árvores doentes e madeira queimada, também não deixa de ser verdade que não existe um sistema de monitorização que permita de forma séria e credível identificar o tipo de biomassa que está a ser queimada nas centrais de biomassa a nível nacional. Embora esta seja feita com base nos manifestos de corte que obrigatoriamente têm de ser entregues junto do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, os mesmos não passam de meras intenções de intervenção e poderão não mostrar a verdadeira realidade relativamente ao material que está a ser extraído da floresta. Com a agravante de que com a entrada de muita biomassa nas centrais de biomassa já em forma de estilha é praticamente impossível proceder a uma verdadeira rastreabilidade da origem do que está a ser queimado.

Por outro lado, a valorização energética de recursos florestais em centrais de biomassa dedicadas não é propriamente uma atividade neutra em carbono. A queima de biomassa florestal contribui com a emissão de grandes quantidades de gases de efeito de estufa para a atmosfera, assim como para a destruição de ecossistemas cruciais para a captura de carbono, atrasando em décadas a luta contra as alterações climáticas. Apesar de a União Europeia tratar a biomassa como “neutra em carbono”, a queima de árvores não é uma solução climática viável, dado que o espaço temporal necessário para o novo sequestro de carbono pode ser incompatível com a taxa de exploração da biomassa florestal, ainda para mais se considerarmos o baixo nível de eficiência da maioria das centrais de biomassa, na ordem dos 30% e longe das centrais em cogeração que podem alcançar os 80%.

A preocupação com as populações que não existe

A localização das centrais de biomassa nem sempre tem sido a mais correta, seja por errada planificação com a sua instalação em áreas pouco favoráveis para o fornecimento de resíduos florestais, seja porque a sua instalação próxima de áreas residenciais cria conflitos com a população decorrentes de elevados níveis de incomodidade causados pelo ruido e de problemas de qualidade do ar e partículas no ar que obrigam à alteração do modo de vida.

A Central do Fundão, é o caso mais flagrante a nível nacional. Instalada a menos de 500 m de residências, tem levado a reclamações por parte das pessoas que lá residem há mais de duas décadas, que desde junho de 2019 se têm queixado de excesso de ruído e da má qualidade do ar. Estes impactes deveriam ter sido avaliados no âmbito de um Estudo de Impacte Ambiental, o qual não é obrigatório para investimentos com uma potência inferior a 50 MW, e como tal, são processos de licenciamento da responsabilidade da Câmara Municipal.

Devido à ausência de Estudo de Impacte Ambiental, estes impactos não foram devidamente avaliados, resultando num conjunto de problemas que se arrastam há mais de um ano e cuja resolução não se avizinha fácil tendo em consideração que se trata de uma indústria que está em laboração 24 horas por dia.

O contexto de crise climática e recuperação económica a ZERO exige mudanças na política energética

Num contexto de crise climática e de recuperação económica, é fundamental que a política para a floresta e valorização energética dos resíduos florestais seja um exemplo de economia circular e sustentabilidade, algo que nos dias de hoje está longe de ser uma realidade.

Face às preocupações apresentadas anteriormente, a ZERO exige que:

  • Qualquer intenção de instalação de novas centrais de biomassa seja de imediato suspensa até que seja realizada uma avaliação do potencial de biomassa residual passível de valorização energética, que avalie de forma séria qual o potencial de biomassa florestal residual existente, não esquecendo a caracterização do que já é explorado pelos diferentes setores da indústria.
  • Seja criado um sistema de registo e monitorização que permita a boa rastreabilidade de todo o material que é queimado em centrais de biomassa independentemente da tipologia, origem do material e diferentes intervenientes em toda a cadeia de valor.
  • Seja feita uma avaliação séria do impacte da Central do Fundão sobre a população residente nas imediações e sejam adotadas medidas sérias de mitigação que incluam a diminuição da atividade no período noturno de forma a reduzir a perturbação do período de descanso.
  • Seja publicada a Portaria identificando “os produtos que podem ser considerados biomassa florestal residual ponto n.º 4 do Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 5/2011, de 10 de janeiro”, que se aplica a maior parte das centrais de biomassa em funcionamento que são alvo de subsidiação.

Notas:

[1] Dados enviados pela DGEG a pedido da ZERO em maio de 2020

[2] Tendo por base informação recolhida pela ZERO em 2018, as centrais de biomassa, dedicadas ou em regime de cogeração (algumas instaladas e em funcionamento, outras em fase de projeto), exigiam, se em pleno funcionamento, uma quantidade de BFR que ultrapassaria os 4 milhões de toneladas anuais.

[3] https://www.parlamento.pt/Documents/2020/abril/Biomassa.pdf

[4] https://zero.ong/zero-exige-a-suspensao-imediata-dos-subsidios-a-producao-de-energia-eletrica-a-partir-de-biomassa-em-duas-novas-centrais-em-fundao-e-viseu/