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Proposta é mais na linha “homem preso no trânsito” do que “homem na lua” como prometido no Pacto Ecológico Europeu.

Para a ZERO, a proposta hoje apresentada pela Comissão Europeia para lidar com a emergência climática não espelha o conteúdo do Pacto Ecológico Europeu. Sem metas mais ambiciosas e medidas concretas no curto prazo, a Europa está arrisca-se a não alcançar a neutralidade climática até 2050, tal como presente na própria proposta de lei. Em nosso entender, a União Europeia perdeu uma oportunidade de aumentar os seus esforços de neutralidade climática. O regulamento proposto estabelece uma meta vinculativa da União Europeia para atingir zero emissões líquidas de carbono até 2050, meta esta agora consagrada na política climática europeia. Porém, a proposta não enfatiza a necessidade de metas mais ambiciosas para 2030 em matéria de redução de emissões, energia renovável e eficiência energética.

A Presidente da Comissão da União Europeia, Ursula von der Leyen, aquando da apresentação do Pacto Ecológico Europeu em dezembro, mencionou o acordo como o “momento do homem na lua” da Europa. Porém, a lei climática hoje apresentada é uma séria oportunidade perdida. De acordo com os dados mais recentes do Eurobarómetro, a ação climática conta com um apoio incrivelmente forte entre a população, com 92% dos cidadãos da UE a querer que os seus governos estabeleçam metas mais ambiciosas. Ao adiar as ações para aumentar as metas climáticas da UE para 2030 e definir medidas políticas concretas, o “momento do homem na lua” da Europa parece-se muito mais com o “homem preso no trânsito”. É essencial que o Parlamento Europeu e os Estados-Membros tenham maior ambição nesta lei.

Apesar da ZERO acolher com satisfação a inclusão da meta de neutralidade climática para 2050 e a promessa de consultar as organizações não-governamentais de ambiente ao rever políticas e metas, a análise efetuada conclui que a Lei do Clima é muito pouco, tarde demais. O regulamento corre o risco de abrandar o impulso político criado pelas instituições da UE após a publicação do Pacto Ecológico Verde e das eleições da UE no ano passado.

Há uma lacuna significativa entre as declarações políticas nos considerandos da Lei, que listam todas as evidências e os compromissos assumidos pelas instituições da UE, e o conteúdo da própria proposta, que fica aquém desses argumentos preliminares.

Para prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5 graus Celsius, conforme presente no Acordo de Paris, as emissões globais devem ser reduzidas a metade na próxima década. Isso significa reduzir as emissões globais em cerca de 8% a cada ano, a partir de hoje.

Se aceitarmos a ciência por trás desses cálculos, a UE deveria ter estabelecido uma meta de redução de emissões de 65% até 2030, em vez de prometer “explorar opções” e “considerar a possibilidade de tomar as medidas necessárias”. A proposta menciona uma meta entre 50 e 55%, a apresentar num plano em setembro deste ano, demasiado próximo da Conferência anual das Nações Unidas em Glasgow no início de novembro, onde é suposto os países assumirem compromissos mais ambiciosos, cinco anos após a assinatura do Acordo de Paris.

ZERO quer metas setoriais

A Lei do Clima não estabelece metas específicas de redução de emissões e neutralidade climática para cada setor da economia europeia. O texto menciona apenas que a neutralidade climática “deve exigir uma contribuição de todos os setores económicos”. Da agricultura ao transporte e à indústria, a economia da Europa precisa de metas setoriais para a neutralidade climática, refletindo o impacto climático de cada setor individualmente. Neste contexto, a Lei do Clima corre o risco de levar a compromissos fracos e à transferência de ónus entre os setores, facto que não está de acordo com a visão delineada no Pacto Ecológico Europeu no qual a Comissão Europeia promete estabelecer medidas explícitas destinadas a descarbonizar os setores mais poluentes, incluindo a indústria e a agricultura.

Todo o transporte deve ser descarbonizado

A exigência de que todos os países da União Europeia sejam neutros em termos de clima até 2050 implica que todos os transportes precisarão de ser totalmente descarbonizados. Para a aviação onde o atraso é significativo, a descarbonização começa com impostos sobre os combustíveis. A ausência de progresso climático no setor de transporte marítimo deve ser tratada com a inclusão das suas emissões no sistema de comércio europeu de licenças de emissão (CELE), algo que a Comissão já prometeu fazer.

De automóveis a veículos pesados, precisamos de uma mudança rápida para veículos elétricos, movidos a eletricidade renovável. Mas também precisaremos de soluções de emissão zero para aviação e para o transporte marítimo, onde a rápida implementação do uso de hidrogénio, amónia e combustíveis sintéticos é essencial.