ZERO quer moratória na venda da Herdade da Comporta

Valores naturais em presença devem ser devidamente ponderados.

Está à partida prevista para o próximo dia 27 de julho uma assembleia dos participantes do fundo que gere a Herdade da Comporta para deliberar sobre as ofertas de compra da mesma entretanto apresentadas, a ZERO vem manifestar dúvidas sobre a necessidade de se proceder à venda apressada desta propriedade. No entender da associação, deve haver uma devida ponderação do património natural em presença, até porque está em curso a elaboração do Plano de Gestão do Sítio Comporta-Galé, um documento obrigatório no quadro da legislação nacional e europeia para uma área classificada em termos de conservação da natureza fazendo parte da Rede Natura 2000. A sequência de dunas e vegetação, desde o mar ao interior, com importantes valores florísticos, é um importante habitat a proteger à escala internacional.

A ZERO considera que o Estado deve impor uma moratória à venda até à finalização deste plano da responsabilidade do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, desde há muitos anos por concluir.

A ZERO teme também que o Estado Português perca a oportunidade de fazer justiça e de exercer os direitos dos contribuintes, fortemente penalizados pela crise bancária, garantindo a inclusão de uma vasta área de território na esfera pública, aproveitando o facto do principal credor do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (FEIIF) que gere os ativos imobiliários da Herdade da Comporta ser a Caixa Geral de Depósitos.

Esta opção é a única que não só garante que pode haver uma reavaliação das escolhas erradas tomadas nos últimos anos em matéria de ordenamento do território no litoral alentejano, em particular pela criação de Áreas de Desenvolvimento Turístico que não salvaguardam o património natural protegido, não se promovendo também o retorno da especulação imobiliária resultante das tentativas de recuperação a curto prazo do capital investido por parte de qualquer um dos compradores que apresentaram propostas.

ZERO quer mais soluções equacionadas num quadro de desenvolvimento sustentável

a) Uma oportunidade para se concretizar uma solução de turismo sustentável

A ZERO considera que o critério de venda não deve ser exclusivamente economicista e se deve ponderar fortemente a possibilidade de utilizar a área em causa para projetos que favoreçam uma ocupação mais sustentável do território e em maior consonância com a preservação dos valores naturais, paisagísticos e até culturais da área da Comporta, e não alinhar numa ocupação turístico-imobiliária com índices de ocupação e impactes elevados à semelhança do previsto para a Costa Alentejana entre Tróia e Sines, que infelizmente continua prevista e que só a crise económica do início da década travou.

b) Eventual integração na Companhia das Lezírias

Num país em que a propriedade do Estado é quase residual, esta é mais uma oportunidade para fazer aumentar o património público, sendo a reintegração da totalidade da Herdade da Comporta (Herdade da Comporta FEIIF, o fundo de investimento imobiliário que gere os projetos turísticos e imobiliários daquela zona, e a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, que gere a atividade agrícola e florestal) na Companhia das Lezírias uma hipótese que deveria ser ponderada. É importante salientar que a Companhia da Lezírias é hoje um exemplo de gestão pública, já que toda a atividade da mesma é desenvolvida com recurso a receitas próprias, não recebendo quaisquer contributos do Orçamento de Estado, e apresenta desde há muito resultados de gestão positivos e um trabalho há muito reconhecido em prol da sustentabilidade.

A ZERO recorda que a Herdade da Comporta já fez parte da então Companhia das Lezírias do Tejo e do Sado, tendo sido vendida à empresa britânica The Atlantic Company, Ltd., em 1925, portanto. Só mais tarde, já em 1955, a Herdade viria a ser comprada pela família Espírito Santo à The Atlantic Company, Ltd.