Início » ZERO quer que futuro das redes de eletricidade e gás estejam alinhado com a descarbonização
Planos até 2030 estiveram em discussão pública e são vitais para evitar investimentos ociosos no gás natural e dar resposta à maior fração de renováveis na produção elétrica.
Terminaram recentemente as consultas públicas promovidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre os investimentos na rede de transporte de gás e de eletricidade em Portugal e nos quais a ZERO participou. Em causa estão o Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT – Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito para o período 2022-2031 (PDIRG 2021) e o Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2022-2031 (PDIRT-E 2021).
Relativamente à rede de gás
O PDIRG incide sobre a RNTIAT – Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito – (referida como “RNT”) uma rede que, face aos planos europeus e nacionais de descarbonização da sociedade, já se devia encontrar em obsolescência programada. No entanto, e apesar de o Decreto-Lei nº 62/2020 proceder à transposição da Diretiva (UE) 2019/692 e dar resposta à EN-H2, renomeando o SNGN como Sistema Nacional de Gás (SNG) e redefinindo a sua organização e funcionamento, bem como o respetivo regime jurídico, continuamos a discutir o plano referente a Gás Fóssil.
A ZERO defende que a prioridade do sistema energético nacional é a sua eletrificação, acompanhada do incremento da produção renovável de modo a que se possa atingir a neutralidade carbónica antes de 2050, preferencialmente em 2040, e o PDIRG deverá ser incorporado num plano único que inclua a futura rede de hidrogénio verde produzido de fontes renováveis e o Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade, reduzindo os investimentos nos combustíveis fósseis conforme as metas defendidas. A utilização do hidrogénio não pode ser a justificação para a perpetuação do gás fóssil e a sua infraestrutura de transporte.
A ZERO considera que:
Os pressupostos do PDIRG são frágeis e requerem uma reavaliação. Analisando os pressupostos utilizados para a realização deste PDIRG concluímos que é necessário repensar a forma como o operador de rede de gás desenvolve este importante instrumento para o desenvolvimento das redes energéticas do país. Os fatores utilizados para a definição dos pressupostos não têm em conta fatores que terão impacto sobre o setor, como sejam as políticas climáticas ou a adoção de novas alternativas tecnológicas pelos consumidores. Um dos exemplos mais concretos é a inexistência de uma avaliação de impacto das políticas climáticas na utilização de gás fóssil para diferentes setores. Adicionalmente, o documento parte de uma utilização ilimitada no tempo das infraestruturas de gás. Estes fatores resultam num risco sério para os consumidores que terão de suportar a subutilização de infraestruturas ou a sua ociosidade.
Desenvolvimento de um roteiro para uma rede dedicada ao hidrogénio puro. A ZERO entende que os investimentos em hidrogénio verde são fundamentais para a ação climática, especialmente nos setores em que a eletrificação ou melhorias para a eficiência energética não são suficientes para a descarbonização. Contudo, o desenvolvimento da rede de hidrogénio ainda assenta em pressupostos frágeis, devendo ser baseada numa análise dos clusters setores e localizações para os quais a utilização do hidrogénio é uma opção custo-eficaz. Sem esta análise, partir-se-á do princípio que a rede de gás corresponde aos pontos de procura e consumo de hidrogénio, o que é incorreto pois o custo-eficácia do hidrogénio face às alternativas existentes para o gás fóssil em determinados setores é substancialmente diferente.
Assumir a mistura de hidrogénio com gás fóssil como um investimento transitório e limitado no tempo. A mistura de hidrogénio com gás fóssil permitirá alavancar a produção de hidrogénio verde e desenvolver em Portugal as cadeias de valor do hidrogénio. Neste sentido, é um primeiro passo para o desenvolvimento de uma economia limpa na qual se inclui a utilização de hidrogénio verde. Assinalamos que este investimento deverá ser uma opção única e transitória no tempo. Por outro lado, os custos não deverão recair sobre os consumidores, pois os consumidores de gás de hoje, não serão necessariamente os consumidores de hidrogénio no futuro. Esta opção não deverá também gerar investimentos ao nível da adaptação de equipamentos industriais que posteriormente adiem a introdução de hidrogénio puro.
Relativamente à rede elétrica
Integrar o Comportamento Ativo dos Consumidores. A transição dos sistemas energéticos nos países europeus, e em particular na península ibérica, está a ser feita, em primeira análise, através do desenvolvimento rápido de energias renováveis cujas tecnologias evoluíram nas duas últimas décadas de forma mais competitiva, principalmente a eólica e a solar.
A potência disponibilizada pelas energias renováveis carateriza se pela sua variabilidade e volatilidade, o que torna cada vez mais importante a existência de potência garantida de compensação para os períodos em que a disponibilidade do recurso renovável seja menor. Um contributo significativo para suprir esta necessidade pode ser dada pelo armazenamento distribuído e pelo comportamento dinâmico ou ativo das cargas.
Por outro lado, a variabilidade das energias renováveis irá originar uma cada vez maior volatilidade de preços de energia no mercado “spot” e, em consequência, criando uma motivação acrescida para que o consumidor seja cada vez mais “inteligente”, ou seja, que procure consumir preferencialmente nos períodos em que a energia for mais barata, e vice-versa.
Todos os sinais vão, portanto, no sentido de que o consumidor se torne cada vez mais ativo e se possa tornar um produtor através da instalação de painéis solares (ou outro tipo de geração endógena e renovável) e que se possa depois dotar-se de meios de armazenamento, atendendo aos preços cada vez mais competitivos dos painéis solares e de baterias de armazenamento químico enquadradas por uma legislação exigente em termos de economia circular. Acresce ainda a implementação crescente de tecnologias que permitirão uma gestão mais eficiente do consumo de energia elétrica.
Porém, a ZERO verifica que a proposta de PDIRT-E 2021 continua focada numa perspetiva tradicional de evolução do Sistema Elétrico Nacional (SEN) com a produção por um lado e o consumo passivo por outro, sem perspetivar uma maior participação ativa do consumo, e de todas as potencialidades do armazenamento distribuído, e com impactos significativos ao nível da necessidade de construção de novas linhas de transporte de eletricidade.
A ZERO, reconhecendo que a contribuição garantida da produção distribuída é ainda pequena para efeitos de dimensionamento da segurança da Rede de Transporte de Eletricidade em termos regionais por subestação da Rede Nacional de Transporte (RNT), não pode deixar de notar que essa contribuição existe e que tem uma tendência sustentada de crescimento e que, como tal, deve ser considerada desde já.
Neste sentido, a ZERO aconselha a que o operador da rede de transporte (ORT) passe a ter uma abordagem mais estruturada deste assunto, pois considera que é importante que se comecem a desenhar desde já os necessários estudos de suporte ao PDIRT-E que tenham em conta a tendência crescente do comportamento ativo dos consumidores, bem como do contributo positivo da produção distribuída (embebida nas redes de distribuição) nas decisões de investimento, tanto na rede de transporte como na rede de distribuição. Neste sentido, o PDIRT-E deveria ter em consideração a importância crescente da flexibilidade a nível local, assim como do papel que iniciativas de colaboração tecnológica ou projetos-piloto podem significar para escalar estas soluções inovadoras.
A efetiva e correta consideração da influência crescente destes parâmetros contribuirá para a redução do risco de investimentos ociosos na rede de transporte, ao mesmo tempo que se criam as condições favoráveis ao adiamento de investimentos na RNT, conduzindo, em consequência, a uma redução dos preços na tarifa de acesso às redes, o que, a prazo, beneficiará os consumidores.
Assegurar a Mobilidade Elétrica. A ZERO considera importante que os atores do sistema elétrico iniciem desde já uma estratégia concertada para potenciar soluções de carregamento “inteligente” dos veículos elétricos e, em termos mais genéricos, do comportamento ativo do consumo, de modo a evitar encargos excessivos e desnecessários para as redes de transporte e distribuição. É importante que o PDIRT-E dedique maior importância ao papel dos consumidores e de soluções de flexibilidade a nível local não só para a integração de capacidade de produção renovável, como também de um incremento na adoção de veículos elétricos.
É fundamental flexibilizar os critérios de segurança no escoamento da produção renovável. A ZERO constata que há muitos países em que as situações de corte da grande produção renovável por escassez de rede de transporte para a escoar são frequentes. Em Portugal, pelo contrário, verifica-se que, praticamente, não existem situações de corte deste género.
Nesse sentido, a ZERO considera recomendável que as regras técnicas para as decisões de investimento sejam tomadas com algum grau de relaxamento quando se trata exclusivamente de questões relacionadas com a capacidade da rede física de transporte para o escoamento da produção renovável variável. A possibilidade de redução ou interrupção pontual da produção de determinadas centrais renováveis deverá centrar-se apenas na produção centralizada, não afetando a pequena produção descentralizada em regime de autoprodução, por duas ordens de razão: a primeira, e mais importante, é a de que a produção descentralizada tem um maior valor acrescentado para as redes visto que é consumida localmente e evita perdas de transporte. A segunda, prende-se com a operacionalidade prática da medida visto que o ORT terá apenas que “controlar” um número mais reduzido de centrais e não uns milhares de pequenas unidades espalhadas no território o que se tornaria ingerível.
Melhorar as interconexões. A ZERO faz notar que o PDIRT E não faz referência a qualquer reforço ou estratégia no campo das interligações (para além da nova interligação do Minho que está em Plano há muitos anos, mas que tem sofrido sucessivos atrasos na data de conclusão) e considera, portanto, de grande relevância que este tema venha a ter uma maior atenção por parte das entidades responsáveis.
Necessidade de Cooperação entre Entidades. Para o cenário de transição energética e dos desafios próximos do SEN é necessário reforçar o diálogo e criar espaços de debate entre os atores já mencionados, as associações setoriais e as entidades da sociedade civil como as associações de defesa do ambiente.
Avaliações ambientais estratégicas limitadas
A ZERO está totalmente de acordo com o facto de que as preocupações de sustentabilidade ambiental, social e económica devem ser consideradas em etapas tão precoces quanto possível do processo de decisão. Porém, a ZERO constatou que as avaliações ambientais estratégicas (AAE) associadas a ambos os planos são eminentemente de carácter reativo. No caso da rede elétrica, não há, ou pelo menos não é descrita e analisada, uma visão global para o País sobre a localização mais vantajosa da nova geração renovável e de que tipo (apenas é referido que o sul tem mais apetência para a Solar e o norte para a Eólica), de modo a que se possa construir uma visão ambiental estratégica de minimização de impactes que, de forma simultânea, potencie o binómio de receção de energia renovável e de desenvolvimento da rede.
De facto, não basta desenhar uma rede que acolha as atuais intenções e/ou pedidos de ligação de nova geração de fontes de energia renovável, mas também, e principalmente, este exercício estratégico deveria ter incluído uma análise mais vasta e crítica de qual é a ambição futura da rede em avaliação. Deveria igualmente incluir cenários sobre a potencialidade da geração distribuída, a autoprodução e o comportamento ativo dos consumidores. Ao mesmo tempo, deveria fornecer informação de qual seria a flexibilidade da estrutura da rede proposta no PDIRT-E para integrar novos valores de produção renovável de acordo com uma trajetória otimizada e integrada de desenvolvimento, que incluísse a redução de impactes das infraestruturas da rede e, ao mesmo tempo, a maximização de capacidades de receção.
Mais importante se torna ainda a consideração de uma visão estratégica de largo prazo, quando a AAE incide sobre infraestruturas lineares que têm uma vida útil de 50 ou mais anos e que têm um elevado impacte ambiental, social e no ordenamento do território.
Atendendo aos três FCD em avaliação, considera-se que os planos e projetos futuros devem integrar um conjunto de orientações. De entre estes, e mais uma vez no que diz respeito ao FCD3, é mencionada, por exemplo, a necessidade de promover a articulação com as estratégias nacionais e europeias, nomeadamente sobre a biodiversidade, a paisagem e o património, no sentido de compatibilizar políticas, assim como aplicar o conhecimento adquirido com a experiência dos processos de avaliação de impacte ambiental (AIA), de modo a minimizar os efeitos negativos na biodiversidade, nomeadamente na avifauna, e de modo a promover a melhor integração das infraestruturas na paisagem. Concordamos com estas orientações, embora algumas nos pareçam demasiado vagas. Contudo, parece-nos que as Avaliações Ambientais Estratégicas deveriam ir mais além, nomeadamente ao nível de definição de um conjunto de boas práticas resultantes da implementação e monitorização de projetos implementados no terreno em território nacional e a nível europeu, assim como devendo ter em consideração que se pretende a articulação entre estratégias nacionais e europeias de forma a compatibilizar políticas. No caso da rede elétrica, é fundamental acautelar as consequências resultantes da instalação de linhas aéreas em áreas povoadas, através de linhas parcialmente enterradas, a definição de custos acordados para aplicação de sistemas de minimização do impacte das linhas elétricas sobre a avifauna e que nos projetos os planos de monitorização atualmente pouco transparentes e sem resultados palpáveis que não conduzem a qualquer alteração concreta após a implementação dos projetos no terreno, conduzam a verdadeiras intervenções visando mitigar os impactes.
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