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Relatório europeu conclui que, apesar da pandemia de COVID-19, separação de resíduos não constitui risco para a saúde.

A Comissão Europeia (CE) divulgou ontem um guia orientador para a gestão dos resíduos durante a crise do COVID-19(*).

A ZERO considera este guia bastante esclarecedor quando à importância de se continuar com a recolha seletiva e à segurança que este processo possui, apesar da atual pandemia de COVID-19.

Segundo esse guia, de acordo com o Centro Europeu para Prevenção e Controlo de Doenças, não existe atualmente qualquer evidência que permita inferir que os procedimentos normais para a gestão de resíduos sejam inseguros ou insuficientes em termos de prevenção da infeção por COVID-19 ou ainda que os resíduos urbanos tenham um papel importante na transmissão do SARS-CoV-2 ou de outros vírus que afetem o aparelho respiratório.

A CE considera, pois, que a continuidade da correta gestão dos resíduos urbanos, incluindo a recolha seletiva e a reciclagem está salvaguardada e de acordo com a legislação europeia.

Considera, ainda, que é importante prevenir a ocorrência de perturbações significativas na recolha seletiva de forma a assegurar que as infraestruturas dedicadas ao tratamento dos resíduos indiferenciados (como aterros e incineradores) não são sobrecarregadas, o que, isso sim, poderia adicionar riscos para a saúde.

Assim, a continuação da recolha seletiva é fundamental para que não haja um aumento substancial dos custos suportados pelos cidadãos com o tratamento dos resíduos e para que estes possam manter os seus bons hábitos ambientais de separação.

É também fundamental para se manter uma trajetória em direção a uma economia circular, mantendo os empregos e a atividade económica que estão dependentes do aproveitamento dos materiais recicláveis.

Em termos mais específicos, o guia dá orientações sobre a forma como devem ser geridos os resíduos produzidos em casas onde habitam doentes com COVID-19 e também refere a importância de se continuar a recolha seletiva de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos assim como de pilhas usadas.

Garantir a segurança de quem trabalha no setor

O documento divulgado pela CE inclui ainda uma seção da responsabilidade da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho que apresenta orientações dirigidas às entidades e empresas do setor dos resíduos, salientando a necessidade de se manter um distanciamento entre os colaboradores, assim como a importância da utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Quanto à questão dos EPI, a ZERO tem recebido alertas de operadores de gestão de resíduos que têm salientado a dificuldade em adquirir esse tipo de equipamento.

Com efeito, para além da importância decisiva da disponibilização de EPI para os profissionais de saúde e da segurança pública, entre outras classes profissionais que lidam diretamente com o público, a ZERO considera fundamental que não faltem EPI também para os trabalhadores afetos à recolha e ao tratamento dos resíduos.

Finalmente, este documento também inclui um capítulo onde é referida a possibilidade de acesso a fundos comunitários pelos agentes do setor dos resíduos de modo a poderem fazer face aos custos acrescidos decorrentes das medidas que têm de tomar para prevenir a propagação do COVI-19 entre o seu pessoal.

(*)https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/waste_management_guidance_dg-env.pdf