Início » Zonas com restrições ao tráfego automóvel são benéficas para o comércio local
Av. da Liberdade volta a níveis perigosos de poluição do ar; ZERO apela a cidades portuguesas para criarem zonas de emissões zero e zonas de emissões reduzidas
As zonas de emissões reduzidas proliferam na Europa e mostram-se claramente eficazes na redução da poluição e das emissões de dióxido de carbono
Há cada vez mais cidades europeias a tomar medidas para reduzir a poluição atmosférica tóxica e o impacto climático que os automóveis representam. Estas medidas são diversas, desde a criação de zonas de emissões reduzidas (as chamadas ZER) que limitam a utilização de veículos mais poluentes, até restrições gerais do transporte motorizado, através da criação de zonas zero emissões (as chamadas ZZE, zonas da cidade praticamente livres de veículos a combustão).
As zonas de emissões reduzidas têm tido uma aceitação particularmente forte em mais de 250 cidades europeias, pois têm-se mostrado claramente eficazes na redução de emissões. Vários países europeus (incluindo a França, Espanha e Países Baixos) têm mesmo vindo a definir tais zonas como instrumentos fundamentais na proteção do ar limpo nas cidades e do clima, o que irá acelerar a sua disseminação. Estas zonas foram mesmo inscritas na lei do clima espanhola como peça fundamental na prossecução dos objetivos da lei, e o governo espanhol vai dedicar 2.916 milhões de euros de fundos europeus à criação de zonas de baixa emissão nos municípios com mais de 50.000 habitantes e capitais de província (sim, quase três mil milhões de euros para esse efeito). É quase metade – 44% – de todo o investimento previsto em Espanha em mobilidade urbana sustentável, o qual ascende a 6.536 milhões de euros.
Em Portugal, só Lisboa tem uma zona de emissões de reduzidas (ZER) com efeitos praticamente nulos dada a sua profunda desatualização em termos de exigências.
Estudo mostra que as zonas zero emissões ou emissões reduzidas são benéficas para o comércio local
É alegado frequentemente que as zonas de zero emissões ou de emissões reduzidas podem ter um impacto negativo no comércio local. Numa altura em que Portugal e a generalidade da Europa se preparam para a possibilidade de um Natal marcado pela COVID, uma análise da Campanha Cidades Limpas, organizada por uma coligação de organizações não-governamentais da Europa, entre as quais está a ZERO, conclui que menos carros nas ruas podem representar uma tábua de salvação para as economias locais atingidas pela COVID.
Os dados compilados mostram que as políticas públicas urbanas que condicionam a utilização do automóvel em geral ou especificamente a dos mais poluentes – tais como as ZER ou as ZZE, respetivamente – são um contributo positivo para as vendas de Natal. No caso de Madrid, no Natal de 2018 a despesa média no comércio local aumentou em 8,6% na área abrangida pela ZER, em comparação com 3,3% na cidade em geral.
Os dados mostram ainda que quando tais políticas são combinadas com fortes investimentos em transporte público, os resultados são ainda mais positivos. Em Londres, após terem sido feitas melhorias nas vias pedonais e cicláveis em determinadas zonas em 2018, os espaços vagos no comércio a retalho baixaram 17% em relação às outras áreas. Em Berna, os dados mostram que a conversão de vagas de estacionamento automóvel em estacionamento para bicicletas estimula em 13% a despesas dos clientes no comércio.
Ao contrário do que é o pensamento comum dos proprietários de lojas, os clientes que andam a pé, de bicicleta ou utilizam transportes públicos tendem a gastar mais dinheiro no comércio local do que os condutores de automóveis. Nas zonas comerciais londrinas, os peões gastam em média mais (£215/mês) do que os condutores de automóveis e respetivos passageiros (£206/mês). Em Berlim, um inquérito recente revelou que os consumidores que utilizam modos ativos de transporte ou transporte público contribuíram em 2021 com 91% do total das despesas semanais (a pé: 61%, em transporte público: 16,5%, de bicicleta: 13,5%).
A ZERO e as restantes organizações da coligação consideram por isso que políticas que desincentivam o uso do automóvel particular e, em paralelo, estimulam o uso do transporte público, as deslocações a pé e de bicicleta, investindo fortemente nesta forma de mobilidade, podem ser um verdadeiro salva-vidas para as economias locais das cidades. Os autarcas e governantes devem assim dar prioridade à implementação de zonas de baixas ou zero emissões, pois é uma tripla vitória para um ar mais limpo, para o clima e para as empresas locais. Modos ativos de transporte e transportes públicos – e não automóveis – representam melhores negócios.
Existem mais de 250 zonas de emissões reduzidas em todas a Europa, e a ZERO considera que as cidades portuguesas devem juntar-se a este movimento
A tendência Europeia no sentido de criar restrições ao tráfego automóvel poluente nos centros das cidades é clara. Em Bruxelas, a partir do próximo ano, a ZER será expandida e todos os carros até à norma Euro 4 deixarão de poder circular no seu interior. Espanha e França fixaram o final de 2022 e 2024, respetivamente, como o prazo limite para todas as grandes cidades implantarem zonas de baixas emissões. Atualmente, existem mais de 250 ZER em toda a Europa, número com forte tendência crescente.
A ZERO considera que as Zonas de Emissões Reduzidas e as Zonas de Zero Emissões são um instrumento de política pública ao dispor das cidades para melhoria da qualidade do ar e do conforto do espaço público, mas que em Portugal não está a ser devidamente aproveitado. Por exemplo, no Plano de Recuperação e Resiliência português, na componente Mobilidade Sustentável não se consegue descortinar a justificação dos investimentos selecionados em termos de mobilidade urbana, e a promoção de uma mobilidade sustentável e de zonas de emissões reduzidas é, neste contexto, completamente esquecida.
Para implantar estas zonas a médio prazo, o caminho tem de ser preparado desde já. As autarquias devem-no fazer progressivamente, começando nos centros históricos e alargando-as às zonas mais periféricas. Para aumentar a aceitação, estas zonas podem começar por existir em períodos de tempo limitados, como aos fins de semana e feriados.
Lisboa à beira de voltar a ultrapassar o valor-limite de dióxido de azoto na Av. da Liberdade, arriscando multa da União Europeia
A ZERO tem vindo a acompanhar em detalhe a evolução da qualidade do ar na cidade de Lisboa, recorrendo às concentrações de dióxido de azoto (NO2) medidas nas estações de monitorização da qualidade do ar geridas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e cujos dados provisórios são disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Depois de em 2020, e pela primeira vez desde que está em vigor a atual legislação europeia sobre qualidade do ar, a estação da Av. da Liberdade ter conseguido respeitar o valor-limite anual de 40 ug/m3 no que respeita ao dióxido de azoto, tudo indica que tal não irá acontecer em 2021. De momento, a média anual é de 40,2 ug/m3 e os valores desde outubro inclusive, fruto do intenso tráfego automóvel que tem estado associado ao desconfinamento nos últimos meses, conjugados com condições meteorológicas desfavoráveis, estão a níveis equivalentes praticamente ao dobro dos que se registaram entre janeiro e setembro de 2021. A ZERO lembra que a Comissão Europeia enviou há poucas semanas para o Tribunal Europeu de Justiça uma queixa contra Portugal por má qualidade do ar em diversas zonas, incluindo Lisboa, não havendo medidas suficientes a serem tomadas para contrariar a situação. Uma decisão desfavorável a Portugal pode implicar o pagamento de uma multa substancial pelo nosso país.
Nas cidades, o dióxido de azoto medido é principalmente consequência direta dos processos de combustão que têm lugar nos veículos, com maior responsabilidade dos que utilizam o gasóleo como combustível que apresentam maiores emissões comparativamente com os veículos a gasolina.
O dióxido de azoto em concentrações elevadas causa efeitos que vão desde a irritação dos olhos e garganta, até à afetação das vias respiratórias, provocando diminuição da capacidade respiratória, dores no peito, edema pulmonar e danos no sistema nervoso central e nos tecidos. Os grupos mais sensíveis como as crianças, os asmáticos e os indivíduos com bronquites crónicas são os mais afetados. Este poluente pode ainda aumentar a reatividade a alergénios de origem natural.
E em Lisboa vai haver Zonas de Zero Emissões e mais ambição nas Zonas de Emissões Reduzidas?
Em Lisboa, foi anunciada em janeiro de 2020 a criação de uma ZER no centro da cidade, que retiraria milhares de automóveis privados por dia das ruas envolvidas, melhorando as condições de circulação dos peões e ciclistas, a qualidade do ar e contribuindo para fazer reduzir as emissões de dióxido de carbono. A sua entrada em vigor esteve prevista para junho do ano passado, mas a pandemia foi usada como pretexto para o anterior executivo de Fernando Medina a suspender – até hoje, um ano e meio depois.
A ZERO reitera a importância de recuperação do projeto ZER. Numa altura em que a Câmara de Lisboa tem um novo executivo liderado por Carlos Moedas, a ZERO mostra-se apreensiva, pois o recente Presidente de Câmara foi eleito com um programa eleitoral do qual não constam quaisquer planos sobre zonas de emissões reduzidas ou até, preferencialmente, zonas zero emissões.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |