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O Simplex Ambiental é, na sua proposta, um programa do Governo que tem como objetivo simplificar a obtenção de licenças ambientais e tornar os processos de autorização ambiental mais céleres. O programa também visa fomentar a transição para uma economia mais verde, através da adoção de medidas de eficiência energética e de promoção de energias renováveis.
Zoom ZERO
A posição da ZERO, que foi comunicada durante a consulta pública realizada em setembro de 2022, é de que a simplificação dos procedimentos deve ser acompanhada por uma maior exigência na avaliação e monitorização dos impactos ambientais dos projetos, de forma a garantir que não há prejuízo para o ambiente. A presente proposta nada resolve dos problemas estruturais que hoje prejudicam processos mais céleres e transparentes, limitando-se a encurtar excessivamente prazos e a excluir avaliações ou eliminar processos de verificação sem fundamento ou sem a adequada ponderação de todos os interesses. Em suma, o Governo passa um verdadeiro atestado de incompetência aos serviços da Administração Pública, escusando-se a agir sobre o problema, através do investimento na capacitação e dotação dos meios necessários para tornar mais rápido, eficiente e efetivo o controlo dos procedimentos de autorização e licenciamento pelas entidades públicas. Além disso, a ZERO considera que o Simplex Ambiental deve ser acompanhado de medidas de fomento à participação pública e de transparência, para que os cidadãos possam acompanhar e contribuir para a tomada de decisão em matéria ambiental.
O que posso eu fazer?
- Manter-se informado e acompanhar o programa e medidas adotadas na sua região ou município. É importante estar informado sobre as políticas públicas relacionadas com o ambiente para poder acompanhar e contribuir para a tomada de decisão.
- Participar de consultas públicas sobre projetos que possam ter impacto ambiental na sua região.
- Promover a educação ambiental na sua comunidade, sensibilizando as pessoas para a importância da preservação do ambiente e para a adoção de práticas mais sustentáveis.
- Participar de organizações e movimentos ambientais, que atuam na defesa do meio ambiente e na promoção de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis.
