O que é a Lei de Bases do Clima?
A Lei de Bases do Clima é uma peça fundamental na preparação de Portugal para enfrentar a crise climática, o maior desafio que o país (e o mundo) alguma vez enfrentou. Esta lei estabelece quadros legais e regulamentares que visam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e preparar o país para um clima em mudança.
O que está em causa neste atraso?
Devendo ter entrado em vigor a 1 de fevereiro de 2022, a ZERO tem vindo sistematicamente a chamar a atenção para a aplicação e regulamentação da lei. Volvidos mais de três anos, certo é que a lei, na prática, continua a ser letra morta – por exemplo, o Conselho para a Ação Climática continua por criar e os orçamentos de carbono, apesar de terem estado em consulta pública, ainda não foram publicados. Por isso, a ZERO reitera o alerta para a urgência da regulamentação e implementação desta peça vital de política climática, sob pena de Portugal não alcançar o seu compromisso de atingir a neutralidade climática em 2045.
