Falta de implementação de caudais ecológicos
O que são caudais ecológicos?
Os caudais ecológicos correspondem à quantidade mínima de água que deve fluir num rio ou ribeira para garantir o funcionamento dos ecossistemas aquáticos e estuarinos, assegurando simultaneamente a compatibilização com os usos humanos da água — como a agricultura, a indústria e o abastecimento às populações.
Nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), é identificada a necessidade de definir caudais ecológicos em diversos cursos de água, com o objetivo de evitar a degradação, promover a proteção e contribuir para a recuperação da qualidade ecológica dos rios e ribeiras. Este é um passo fundamental para cumprir os objetivos da Diretiva-Quadro da Água (DQA), que exige o bom estado das massas de água em toda a União Europeia.
A definição de um regime de caudais ecológicos deve garantir:
- Regularidade: fluxo contínuo ao longo do tempo;
- Variabilidade sazonal: com maiores volumes no outono/inverno e menores na primavera/verão, respeitando os ciclos naturais;
- Quantificação precisa: normalmente expressa em metros cúbicos por segundo (m³/s).
O que acontece quando não existe caudal ecológico?
A ausência de caudais ecológicos tem efeitos graves e muitas vezes irreversíveis nos ecossistemas fluviais. Os rios podem secar parcial ou totalmente, especialmente nos períodos de maior calor e em que habitualmente há maior pressão sobre a gestão da água. As espécies aquáticas podem ficar encurraladas em pequenos troços ou pegos, perdendo a capacidade de se mover, reproduzir ou simplesmente sobreviver. Sem um fluxo contínuo, a água estagna, o que favorece a proliferação de algas tóxicas ocorrendo uma degradação da qualidade da água. No limite, todo o ecossistema entra em colapso.
O que está em causa com este atraso?
A Convenção de Albufeira, um acordo entre Portugal e Espanha para a gestão conjunta das bacias hidrográficas partilhadas, estabelece a obrigação de definir e aplicar um regime de caudais ecológicos nos rios transfronteiriços. No entanto, até hoje, apenas se implementou um regime de caudais mínimos, definido a 4 de abril de 2008, que era suposto ser transitório e não responde adequadamente às necessidades ecológicas reais dos cursos de água.
Desde a assinatura da Convenção em 1998, este regime provisório tem-se mantido sem avanços significativos, comprometendo a saúde dos ecossistemas fluviais e dificultando o cumprimento das metas ambientais nacionais e europeias.
Paralelamente, a construção de Aproveitamentos Hidráulicos (barragens) tem provocado alterações hidromorfológicas profundas nos rios — modificando o regime natural de caudais, bloqueando a conectividade fluvial e intensificando a pressão sobre os habitats aquáticos.
Saber mais
https://apambiente.pt/agua/regimes-de-caudais-ecologicos
https://www.cadc-albufeira.eu/pt/demarcaciones-internacionales/tajo/caudales-ecologicos.html
