GreenWatch: Incineração de biorresíduos: Solução ou falso remédio?
A alegação
Com a crescente pressão sobre os aterros em Portugal — vários dos quais próximos da sua capacidade máxima — e a pressão sobre os municípios para lidar com os resíduos urbanos, tem-se multiplicado a ideia de que a incineração poderá ser uma tábua de salvação. Mas será a queima de resíduos — incluindo os biorresíduos — uma solução sustentável, alinhada com as metas climáticas e de economia circular?
O que dizem os factos?
A incineração de biorresíduos não é compatível com a hierarquia europeia da gestão de resíduos. Essa hierarquia, consagrada na Diretiva-Quadro dos Resíduos, estabelece como prioridade máxima a prevenção, seguida da preparação para reutilização, reciclagem, valorização energética e, apenas como último recurso, eliminação.
Os biorresíduos, por definição, são resíduos orgânicos biodegradáveis — como restos alimentares e de jardinagem — que, quando corretamente separados e recolhidos, têm um elevado potencial de reciclagem orgânica através da compostagem ou digestão anaeróbia. Esta via permite o retorno de nutrientes ao solo, reforça a economia circular e evita emissões de metano associadas ao aterro.
Já a incineração de resíduos com alto teor de humidade (como os biorresíduos) é altamente ineficiente do ponto de vista energético e ambiental. Segundo a ZERO, esta prática:
- Desperdiça recursos orgânicos valiosos, ao impedir o seu aproveitamento agrícola ou energético mais limpo.
- Cria dependência tecnológica de infraestruturas de incineração que necessitam de grandes volumes de resíduos para se manterem economicamente viáveis, comprometendo a redução e reciclagem.
- Contribui para emissões atmosféricas nocivas, incluindo poluentes perigosos e gases com efeito de estufa.
- Colide com as metas de reciclagem da União Europeia, ao desincentivar a recolha seletiva de biorresíduos e inflacionar artificialmente as taxas de “valorização”.
E quanto aos aterros?
A sobrelotação dos aterros é real e preocupante. Mas a resposta deve passar pela implementação urgente e alargada da recolha seletiva de biorresíduos, obrigatória em toda a UE desde janeiro de 2024. Isso implica investimento em educação, infraestruturas de compostagem descentralizada e centrais de digestão anaeróbia, e não em incineradoras caras e ambientalmente regressivas.
A ZERO tem vindo a alertar que o desvio de fundos públicos para a incineração — como acontece com a redução injustificada da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para a incineração — mina os objetivos ambientais nacionais e europeus. Tal desvio representa um retrocesso disfarçado de solução, que apenas adia o verdadeiro problema.
Conclusão
A incineração não resolve a crise dos biorresíduos — agrava-a. É uma falsa solução que compromete os princípios da economia circular, as metas de reciclagem e o uso sustentável dos recursos. A transição para uma gestão de resíduos sustentável e resiliente só será possível com prevenção, separação na origem e valorização orgânica de biorresíduos, não com a sua destruição.
Veredito Greenwatch: ❌ Falso remédio ambiental
