Fundos de Coesão para Portugal abaixo do necessário para o clima

ZERO rejeita financiamento de projetos que causem danos significativos e quer revisão das prioridades nos transportes e mais verbas para efetiva redução de emissões

Um estudo publicado pela ZERO, no âmbito do projeto LIFE TogetherFor1.5, conclui que Portugal afeta uma parcela insuficiente dos fundos da política de coesão à ação climática, apesar de ser positivo não se financiar projetos associados a combustíveis fósseis. A análise recorre à ferramenta de Investimentos Verdes do Quadro Financeiro Plurianual, desenvolvida pela Rede Europeia de Ação Climática de que a ZERO faz parte, e sublinha a necessidade de integrar métricas de custo-eficácia climática na aprovação dos projetos, de modo a garantir que cada euro de dinheiro público contribui para reduções mensuráveis e duradouras de emissões de gases com efeito de estufa, respeitando o princípio europeu “Do No Significant Harm (DNSH)”, i.e., de “Não Causar Danos Significativos”. 

O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, reforçado pelo instrumento Next Generation EU até 2026, é determinante para colmatar as lacunas de investimento rumo às metas de 2030. A referida ferramenta escrutina a forma como os Estados-Membros mobilizam a política de coesão para a transição ecológica, estruturando a análise em seis categorias — renováveis, produção ecológica e investigação e desenvolvimento, eficiência energética, transportes limpos, biodiversidade e economia circular —, com subcategorias que permitem aferir a qualidade dos investimentos ao nível sectorial, servindo de avaliação ao seu alinhamento com os objetivos climáticos e de biodiversidade da União Europeia e para prevenir incoerências entre a ambição declarada e a execução orçamental. 

Montante sem financiamento a fósseis, mas abaixo do necessário para a mitigação climática, 

Para Portugal, foram identificados 7.611 milhões de euros dirigidos à transição ecológica, face a 31.276 milhões de euros totais de fundos de coesão a preços correntes. O montante considerado verde fica abaixo do limiar de 30% – 9.383 milhões – que deveria ser aplicado apenas em ação climática, revelando uma distância considerável face à ambição necessária. Em paralelo, as necessidades de investimento em Portugal para cumprir metas climáticas alinhadas com o objetivo europeu estão estimadas em cerca de 175 mil milhões de euros até 2030, o que evidencia um défice de financiamento a suprir por capitais públicos e, sobretudo, privados. No plano europeu, a ferramenta aponta pelo menos 4.850 milhões de euros de fundos de coesão ainda afetos à economia fóssil, mas Portugal integra o grupo dos nove países em que isso não acontece, sinalizando coerência no sentido dos investimentos com as metas climáticas, embora incoerência do ponto de vista do seu volume.

Transportes limpos: primeira prioridade, mas com necessidade de correções

Os transportes concentram 43,3% do investimento verde identificado, coerente com o seu elevado e ascendente peso nas emissões nacionais – 34% em 2023 –, o que ameaça o cumprimento das metas para 2030. No interior da rubrica, avulta o foco em infraestruturas urbanas (33,6%), embora persistam riscos de baixo custo-eficácia e potenciais incumprimentos do princípio de não causar danos significativos.

Entre os exemplos assinaláveis estão a expansão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa tal como está projetada, que suscita dúvidas pelo custo-eficácia do investimento; a opção por veículos de transporte rodoviários de passageiros a hidrogénio levanta questões de eficiência; as ciclovias só maximizam benefícios quando integradas em redes contínuas, ao passo que troços dispersos têm efeito limitado na transferência modal; e o envelope para combustíveis alternativos (22 M€) é claramente insuficiente perante as necessidades de 130–150 M€ para viabilizar a rede pública de carregamento de veículos pesados, conforme exigem os regulamentos europeus. Na ferrovia, modernizações e novas ligações só produzirão ganhos reais com maior utilização efetiva da rede, sendo aconselhável reforçar a digitalização e sinalização (ERTMS) pelo seu elevado potencial de capacidade e eficiência.

Eficiência energética: segunda prioridade, mas apresenta desequilíbrios

A eficiência energética representa 21,3%, valor alinhado com a média europeia e crucial para aliviar a pobreza energética. Contudo, observa-se um desequilíbrio: o financiamento para empresas é 25 vezes superior ao destinado a residências. Estima-se que as renovações profundas residenciais requeiram 72 mil milhões de euros –  ou até 120 mil milhões se incluídos equipamentos – , muito acima dos 42 mil milhões que a ferramenta sinaliza. Assim, recomenda-se reforço do apoio ao parque habitacional, privilegiando medidas passivas e soluções com melhor relação custo-benefício social.

Energias renováveis: percentagem baixa, prioridades a afinar

Em renováveis, a fatia de 6,6% fica abaixo da média da União Europeia (13,7%), o que pode refletir a maturidade nacional do setor. Ainda assim, a ZERO recomenda redobrar o foco em armazenamento e redes, fatores-chave para viabilizar economicamente o solar. O financiamento público ao solar descentralizado em áreas artificiais – autoestradas, zonas industriais, canais de rega, reservatórios –revela maior interesse público, ao passo que o uso de biomassa para eletricidade quase não é financiado, o que é positivo face a aplicações mais nobres dos resíduos florestais, nomeadamente combustíveis para aviação e transporte marítimo. 

Riscos de baixo impacto climático e violações do princípio de não causar danos significativos

Apesar de a repartição por categorias parecer coerente à primeira vista, a ZERO alerta para riscos de baixo impacto climático por euro investido e para eventuais violações do princípio de não causar danos significativos. A Associação defende que a Comissão Europeia consagre critérios explícitos de custo-eficácia na decisão de financiamento, avaliando reduções de emissões por unidade de investimento, e que intensifique o escrutínio ambiental e climático dos projetos. A barragem do Pisão e a já referida expansão do Metro de Lisboa são citadas como casos que requerem avaliação rigorosa e transparente. 

Implicações para políticas públicas e governação

A leitura dos dados reforça três prioridades transversais. Primeiro, governação baseada em evidência, com publicação sistemática de análises custo-benefício climáticas ao nível de projeto e metas intermédias até 2030, para permitir correções de rota atempadas. Segundo, sequenciação e coerência: investimentos em infraestrutura de rede e armazenamento devem preceder ou acompanhar a expansão de renováveis, e medidas de gestão da procura devem caminhar com a oferta, sob pena de se dispersarem recursos. Terceiro, equidade e impacto social: a eficiência energética no setor residencial tem co-benefícios em saúde, conforto térmico e pobreza energética, e requer desenho de programas que facilitem o acesso de famílias vulneráveis, canalizando verbas de forma mais equilibrada. Estas orientações estão alinhadas com as recomendações já enunciadas pela ZERO ao nível nacional e europeu.

A ZERO apela à reavaliação da distribuição interna dos fundos, à reorientação de verbas de baixa custo-eficácia para áreas com maior impacto líquido na redução de emissões e à integração de critérios DNSH e climáticos em todas as fases do ciclo do projeto. Em paralelo, recomenda-se reforçar instrumentos de monitorização pública – com relatórios regulares sobre emissões evitadas, utilização de infraestruturas e execução financeira – e promover participação cidadã e consultas públicas que melhorem a qualidade e a legitimidade dos investimentos. Ao nível europeu, a revisão da política de coesão no próximo QFP 2028-2034 deve elevar a ambição, estabelecendo uma meta de 50% de integração ecológica, a salvaguardas de metas ambientais claras e metodologias robustas para identificar investimentos verdadeiramente verdes e justos.