Prejuízos de 20M€ na recolha seletiva e triagem de embalagens nas empresas do Grupo EGF suportados pelos Municípios

Valores de contrapartida não são alterados desde 2016 favorecendo os embaladores e a grande distribuição

Quando compramos um produto embalado é suposto que no preço esteja incluído um ecovalor, destinado a custear as despesas associadas à recolha seletiva e à triagem. Contudo, não está a ser implementado.

A ZERO, recorrendo a dados facultados pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ⁽¹⁾, verificou que as 11 empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais para a gestão e tratamento dos resíduos urbanos, geridas pela EGF – Environment Global Facilities (holding privada), registaram um prejuízo de cerca de 20 milhões de euros nas atividades de recolha seletiva e de triagem.

Significa isto que as receitas provenientes do ecovalor – cerca de 43 milhões de euros – provenientes das entidades gestoras do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens (SIGRE – Sociedade Ponto Verde, Novo Verde e Eletrão) não cobrem os custos relacionados com a recolha seletiva e a triagem de embalagens, pelo que o prejuízo de 47% (ver tabela 2) é suportado pela tarifa cobrada aos 174 municípios pelas empresas concessionárias, repercutindo-se direta ou indiretamente em 6,2 milhões de pessoas servidas pela rede de ecopontos. Embora não existam dados disponíveis, a ZERO considera muito provável que esta situação ocorra igualmente nos sistemas intermunicipais, geridos pelos Municípios.

Valor da contrapartida mantém-se inalterado desde 2016

Toda esta lamentável situação resulta do facto de não se ter concretizado qualquer atualização nos montantes dos valores de contrapartida^(1), pagos aos sistemas de gestão de resíduos urbanos, desde 2016. Esta situação favorece claramente os embaladores e os grandes distribuidores que não pagam o ecovalor que deveriam pagar pelas embalagens que colocam no mercado e desvirtua completamente os princípios subjacentes à criação da responsabilidade alargada do produtor.

Assim, constata-se que o ecovalor – uma contribuição que se calcula em função do material e do peso da embalagem e que gerou, em 2019, cerca de 70,6 milhões de euros de receitas para as entidades do SIGRE –, não é suficiente para custear totalmente a recolha e a triagem, situação que obrigou os sistemas de resíduos urbanos a aumentar as tarifas cobradas aos municípios pelo tratamento dos resíduos indiferenciados (lixo comum não separado) para compensar as perdas ligadas à atividade de reciclagem.

Temos assim uma aplicação do modelo de responsabilidade alargada do produtor que penaliza gravemente os Municípios em muitos milhões de euros.

Ecovalor pode e deve ser aumentado

A ZERO efetuou uma estimativa simples de quanto é que pagam os embaladores por cada embalagem associada a produtos habitualmente consumidos e os resultados mostram que existe larga margem para incrementar o ecovalor, uma vez que os fracos valores cobrados não só não impactam os preços dos produtos comercializados, como também não estimulam a opção por embalagens mais recicláveis e perpetuam o atual modelo de promoção do descartável em detrimento da opção pela reutilização.

Tabela 1 – Cálculo aproximado dos ecovalores pagos pelos embaladores para cada tipo de embalagem adquirida

Neste contexto, e numa altura em que está em curso a renovação das licenças das entidades gestoras do SIGRE, os valores devem ser revistos com urgência, cumprindo com a obrigatoriedade de atualização anual, algo que nunca ocorreu nos últimos três anos devido ao comportamento irresponsável da Agência Portuguesa do Ambiente e da Direção-Geral das Atividades Económicas⁽²⁾. Esta atualização deverá ter reflexos no ecovalor a aplicar às embalagens a partir de janeiro de 2022.

No entanto, a ZERO exige que o cálculo do valor de contrapartida seja efetuado tendo em consideração os custos reais com a recolha seletiva e a triagem, e não de acordo com a fórmula que está em vigor e que produziu esta situação inaceitável. É também fundamental que fique previsto que uma parte do ecovalor seja canalizado para projetos de promoção da reutilização à escala local e que sejam penalizados os materiais de embalagem que são de mais difícil reciclagem.

⁽¹⁾  Link dados da ERSAR

⁽²⁾ Despacho n.º 14202-C/2016, de 25 de novembro.

Tabela 2 – Valores de contrapartida recebidos e prejuízo da atividade de reciclagem