Água que une – Algumas prioridades certas numa estratégia desequilibrada entre ambiente e agricultura

ZERO quer consulta pública abrangente da estratégia hoje apresentada

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável acompanhou a apresentação da Estratégia Nacional “Água que Une”, realizada hoje em Coimbra. A associação alerta para a necessidade de conhecer em detalhe os fundamentos desta estratégia e defende que um tema de tão elevada importância exige um processo de consulta pública alargado, permitindo à sociedade civil pronunciar-se e contribuir para soluções mais equilibradas e sustentáveis. Por um lado, há várias prioridades com destaque para o aumento da eficiência hídrica e promoção do uso racional da água, a redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento público, agrícola, turística, industrial, ou a promoção da utilização de água residual tratada, que são de louvar. Por outro, a estratégia apresentada confirma uma duvidosa aposta no forte aumento da oferta de água para responder àquelas que têm sido as exigências do setor agrícola, favorecendo a expansão de um modelo intensivo e altamente consumidor de recursos hídricos. Este caminho ignora os desafios climáticos futuros e tem implicações ambientais, económicas e sociais graves, especialmente porque não assegura um equilíbrio adequado entre a resposta que é dada às necessidades agrícolas e a resposta a vertentes fundamentais como a eficiência hídrica e a necessidade de preservação dos ecossistemas.

Investimento de 5 mil milhões de euros exige uma definição clara de prioridades e uma calendarização detalhada

A implementação desta estratégia implica um investimento extremamente avultado, na ordem dos 5 mil milhões de euros, um montante que requer uma calendarização detalhada dos investimentos previstos, em particular daqueles que são considerados prioritários, bem como a identificação clara das respetivas fontes de financiamento.

Um elemento fundamental a clarificar é a correção do valor da taxa de recursos hídricos pela agricultura, atualmente extremamente diminuto e inferior a 10% do total da receita, quando o usso corresponde a 70%. 

Sem um plano de ação bem definido, existe o risco de canalizar recursos públicos para infraestruturas de utilidade duvidosa ou que, a longo prazo, não consigam responder eficazmente aos desafios colocados por situações de seca e de escassez hídrica. A estratégia deve garantir que os investimentos são direcionados para soluções sustentáveis e adaptadas às realidades climáticas do país.

Aposta em novas barragens ignora os riscos da redução da disponibilidade hídrica

A estratégia do Governo assume que haverá disponibilidade de água suficiente para encher novas barragens e abastecer as áreas de regadio associadas. No entanto, as previsões climáticas indicam uma redução progressiva da disponibilidade hídrica em várias bacias hidrográficas do país, o que poderá tornar insustentável a captação de água, especialmente em períodos de seca prolongada. Mais ainda, o impacte ambiental de barragens é enorme e esse é um fator fundamental de decisão.

A construção da barragem de Alportel, uma das infraestruturas previstas, pode não conseguir garantir os volumes de água esperados numa região onde os níveis de precipitação não têm permitido recuperar os baixos níveis de armazenamento nas barragens já existentes. O risco de um investimento elevado resultar numa estrutura subaproveitada ou ineficaz não pode ser ignorado.

Estratégia perpetua um modelo agrícola intensivo que perpetua vulnerabilidades e ignora a necessidade de diversificação

A estratégia irá perpetuar as atuais políticas agrícolas que favorecem o desenvolvimento de um modelo agrícola baseado em culturas permanentes, para exportação, de elevado consumo hídrico, negligenciando a necessidade de produção de bens alimentares fundamentais para a soberania alimentar do país, nomeadamente uma aposta na produção de leguminosas, que contribuiriam para a redução da dependência externa, para a melhoria da fertilidade dos solos e para a redução do consumo de água, tornando o sistema agrícola mais resiliente e sustentável. 

A ZERO apela ao Governo para que após a consulta pública haja uma reavaliação desta estratégia agora proposta que será integrada no próximo Plano Nacional da Água, garantindo que a gestão da água seja feita de forma responsável, equilibrada e com foco na sustentabilidade a longo prazo, protegendo os recursos hídricos e assegurando um futuro mais resiliente para a agricultura.